<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><mads xmlns="http://www.loc.gov/mads/" xmlns:mods="http://www.loc.gov/mods/v3" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.loc.gov/mads/
	mads.xsd"><authority><topic authority="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/">PLANO DIRETOR</topic></authority><related type="broader"><topic>DIREITO URBANÍSTICO</topic></related> <note xml:lang="PT"><![CDATA[ O plano diretor é, nos termos da Constituição e do Estatuto da Cidade, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.<p>Delineamento relativo ao desenvolvimento de uma comunidade, visando um desdobramento da ação do governo municipal, para atender suas metas socioeconômicas ou administrativas.<p><p>Fonte: SILVA,  José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo : Malheiros, 2010. p. 137.<p><p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. p. 664.<p> ]]></note></mads>