Vocabulário Controlado da USP Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP Universidade de São Paulo / Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais Universidade de São Paulo 2014-11-07 2025-12-02 00:00:00 pt CONTEÚDO LOCAL Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e com a Petrobras nas áreas de cessão onerosa incluem a cláusula de conteúdo local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção. De acordo com essa cláusula, parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção no Brasil deve ser nacional. Além disso, deve ser assegurada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes aos dos outros fornecedores também convidados a apresentar propostas.Fonte: Brasil. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Conteúdo local. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/conteudo-local. Acesso em: 15 abr. 2021. 2021-04-20 00:00:00