Vocabulário Controlado da USP Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP Universidade de São Paulo / Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais Universidade de São Paulo 2014-11-07 2025-12-02 00:00:00 pt CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, comsubordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços ede inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. (Art. 444, § 3º).Fonte: Brasil. LEI nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htmlAcesso em 19 abr. 2021. 2021-04-20 00:00:00