<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>19960</termId><termName>CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ Pacto adjeto em contratos internacionais, civis ou mercantis, principalmente os de sociedade, ou em negócios unilaterais, em que se estabelece que, na eventualidade de uma possível e futura divergência entre os interessados na execução do negócio, estes deverão lançar mão do juízo arbitral. A cláusula compromissória é  a convenção em que as partes, num contrato ou em documento apartado, a ele referente, comprometem-se a submeter o eventual litígio relativo àquele contrato à arbitragem.<p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v. 1, p.676.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>19963</termId><termName>CLÁUSULA CONTRATUAL</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>