<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>23058</termId><termName>CONSELHO TUTELAR</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>CONSELHO TUTELAR</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.  <p>Fonte: Prefeitura de São Paulo. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/criancas_e_adolescentes/cmdca/index.php?p=245164.  Acesso em  23/01/2019.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>CONSELHO TUTELAR</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>30405</termId><termName>DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>