<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>28374</termId><termName>DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ Ato pelo qual o magistrado, num dado caso concreto, não considera os efeitos da personificação ou da autonomia jurídica da sociedade, para atingir e vincular a responsabilidades dos sócios, com o intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos de direitos cometidos por meio da personalidade jurídica que causem prejuízos ou dados a terceiros.<p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2, p.97.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>74598</termId><termName>PESSOA JURÍDICA</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>