<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>29955</termId><termName>DIREITO À SAÚDE</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>DIREITO À SAÚDE</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ Direito a serviços de saúde acessíveis financeiramente e fisicamente ao alcance de todas as seções da população, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e outros grupos vulneráveis, bem como baseados em políticas não discriminatórias. A acessibilidade também implica no direito à busca, ao recebimento e transmissão de informação relacionada à saúde de maneira acessível para todos, incluindo pessoas portadores de deficiência, mas não plica o direito de buscar, receber e transmitir informações relacionadas à saúde em um formato acessível para todos, incluindo pessoas com deficiência, mas não altera o direito de que os dados pessoais de saúde sejam tratados confidencialmente. É também um dos direitos humanos fundamentais assegurado na Constituição, que permite aos cidadãos exigirem do Estado as condições para que possam gozar de completo bem-estar físico, mental e social.<p>Fonte: DeCS. Disponível em: https://decs.bvsalud.org<p> ]]></termNote><termCreatedDate>DIREITO À SAÚDE</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>1701</termId><termName>ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE</termName><termType>PT</termType></relation><relation><relationType>NT</relationType><termId>27372</termId><termName>DEFESA DO PACIENTE</termName><termType>PT</termType></relation><relation><relationType>NT</relationType><termId>30372</termId><termName>DIREITO SANITÁRIO</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>