30189DIREITO DO MENORPTptVocabulário Controlado da USP active approved DIREITO DO MENOROBS: PARA OBRAS EM QUE É DISCUTIDO O CONCEITO DO CÓDIGO DE MENORES DE 1979, USE DIREITO DO MENOR E PARA AS QUE DISCUTEM O CONCEITO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), USE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Fonte: CAVALLIERI, Alyrio. Direito do menor. Rio de Janeiro: Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1978. p. 9.

]]>DIREITO DO MENORBT30030DIREITO CIVILPTNT30405DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPTNT57366LEGISLAÇÃO DE MENORESPTNT63231MENORPTNT27252DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇASPT