<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>30336</termId><termName>DIREITO POTESTATIVO</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>DIREITO POTESTATIVO</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ É o que se caracteriza pelo fato de seu titular poder exercer livremente sua vontade, produzindo efeitos na esfera<p>jurídica de terceiro, sem que este possa impedi-lo. Ou, como prefere De Plácido e Silva, é o poder de adquirir ou<p><p>alienar direitos, ou de exercer sobre seus direitos toda ação de uso, gozo, disposição ou proteção que a lei lhe<p><p>assegura. Por exemplo, o poder de revogar procuração ou de pedir divisão de coisa comum.<p><p><p><p>Fonte: DINIZ, Maria Helena de. Dicionário jurídico. 3. ed., rev., atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. p. 183.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>DIREITO POTESTATIVO</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>30030</termId><termName>DIREITO CIVIL</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>