32334DOMÍNIO PÚBLICOPTptVocabulário Controlado da USP active approved DOMÍNIO PÚBLICOFonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.2, p. 258.

]]>DOMÍNIO PÚBLICOBT11856BENS PÚBLICOSPTNT30066DIREITO DAS ÁGUASPTNT57405LEGISLAÇÃO FLORESTALPTNT20445CÓDIGO FLORESTALPTNT30120DIREITO DE MINASPTNT20418CÓDIGO DE MINERAÇÃOPTNT20415CÓDIGO DE MINASPTNT84963RESERVA MINERALPTNT30060DIREITO DA ENERGIAPTNT30057DIREITO DA ELETRICIDADEPTNT30231DIREITO FLORESTALPTNT20385CODIGO DE CAÇAPT