32347DOMÍNIO PÚBLICOPTptVocabulário Controlado da USP active approved DOMÍNIO PÚBLICOFonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.2, p. 258.

]]>DOMÍNIO PÚBLICOBT11857BENS PÚBLICOSPTNT30076DIREITO DAS ÁGUASPTNT57427LEGISLAÇÃO FLORESTALPTNT20449CÓDIGO FLORESTALPTNT30130DIREITO DE MINASPTNT20422CÓDIGO DE MINERAÇÃOPTNT20419CÓDIGO DE MINASPTNT85000RESERVA MINERALPTNT30070DIREITO DA ENERGIAPTNT30067DIREITO DA ELETRICIDADEPTNT30241DIREITO FLORESTALPTNT20389CODIGO DE CAÇAPT