32350DOMÍNIO PÚBLICOPTptVocabulário Controlado da USP active approved DOMÍNIO PÚBLICOFonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.2, p. 258.

]]>DOMÍNIO PÚBLICOBT11866BENS PÚBLICOSPTNT30079DIREITO DAS ÁGUASPTNT57433LEGISLAÇÃO FLORESTALPTNT20455CÓDIGO FLORESTALPTNT30133DIREITO DE MINASPTNT20428CÓDIGO DE MINERAÇÃOPTNT20425CÓDIGO DE MINASPTNT85024RESERVA MINERALPTNT30073DIREITO DA ENERGIAPTNT30070DIREITO DA ELETRICIDADEPTNT30244DIREITO FLORESTALPTNT20395CODIGO DE CAÇAPT