<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>34503</termId><termName>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ Recurso interposto, dentro do prazo de cinco dias, para pedir ao juiz ou tribunal que emitiu sentença ou acórdão, o esclarecimento ou correção de alguma obscuridade, contradição contida naquela decisão, ou, ainda, para reclamar o seu pronunciamento sobre a omissão relativa, ponto sobre o qual deveria ter-se pronunciado e não o fez. <p>Fonte: DINIZ, Maria Helena de. Dicionário jurídico. 3. ed., rev., atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. p. 318.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>34497</termId><termName>EMBARGO</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>