<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>546</termId><termName>AÇÃO DISCRIMINATÓRIA</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>AÇÃO DISCRIMINATÓRIA</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ É a movida pela União ou pelo Estado contra aqueles que, por qualquer razão, discordaram ou não concordaram amigavelmente com que se procedesse à descrição, à mediação e à separação de suas terras da públicas, para que, judicialmente, tais atos possam ser realizados, discriminando as do domínio da União ou as de propriedade do Estado. <p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico.  3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. v.1, p.47.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>AÇÃO DISCRIMINATÓRIA</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>78852</termId><termName>PROCESSO ADMINISTRATIVO</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>