5977ANTIJURIDICIDADEPTptVocabulário Controlado da USP active approved ANTIJURIDICIDADEANTIJURIDICIDADEUF51694ILICITUDE NDBT30310DIREITO PENALPTNT36877ERRO DETERMINADO POR TERCEIROPTNT36889ERRO NA EXECUÇÃOPTNT36871ERRO DE PROIBIÇÃOPTNT36874ERRO DE TIPOPTNT36892ERRO SOBRE A PESSOAPTNT36895ERRO SOBRE O OBJETOPT