59841LIVRE INICIATIVAPTptVocabulário Controlado da USP active approved LIVRE INICIATIVAFonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed., rev., atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3. p. 167.

]]>LIVRE INICIATIVABT9576ATIVIDADE ECONÔMICAPT