5986ANTIJURIDICIDADEPTptVocabulário Controlado da USP active approved ANTIJURIDICIDADEANTIJURIDICIDADEUF51700ILICITUDE NDBT30313DIREITO PENALPTNT36883ERRO DETERMINADO POR TERCEIROPTNT36895ERRO NA EXECUÇÃOPTNT36877ERRO DE PROIBIÇÃOPTNT36880ERRO DE TIPOPTNT36898ERRO SOBRE A PESSOAPTNT36901ERRO SOBRE O OBJETOPT