<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>63240</termId><termName>MENOR INFRATOR</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>MENOR INFRATOR</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ No Brasil, o termo menores infratores é de origem jurídica e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou atos infracionais, e as penalidades medidas sócio-educativas. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras, definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos.<p>Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Menores_infratores.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>MENOR INFRATOR</termCreatedDate><relation><relationType>UF</relationType><termId>27582</termId><termName>DELINQUENTE JUVENIL </termName><termType>ND</termType></relation><relation><relationType>UF</relationType><termId>1818</termId><termName>ADOLESCENTE INFRATOR </termName><termType>ND</termType></relation><relation><relationType>BT</relationType><termId>27576</termId><termName>DELINQUENTE</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>