<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>6483</termId><termName>APELAÇÃO</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>APELAÇÃO</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ Recurso interposto à sentença definitiva ou terminativa de um juiz ou tribunal inferior para o de instância imediatamente superior, com o scopo de obter sua reforma total ou parcial, mediante o pronunciamento de uma nova sentença, que poderá confirmar ou não a proferida na jurisdição de grau inferior.  <p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v.1, p. 244.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>APELAÇÃO</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>83322</termId><termName>RECURSO</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>