<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>7380</termId><termName>ARMA DE BRINQUEDO</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>ARMA DE BRINQUEDO</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ A Lei 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, trata do emprego de arma de brinquedo nos delitos de roubo como causa especial de aumento da pena. Nos crimes cometidos mediante o emprego da violência é o instrumento, ou simulacro, que atribui à conduta ciminosa o caráter violento, que entretanto lhe é absoluta ou relativamente impróprio em razão da ineficácia ou inaptidão do instrumento para causar o dano suposto. Quando a arma de brinquedo for  utilizada para delitos, incluir o descritor crime como assunto principal.<p>Fonte: Vocabulário Controlado do Senado. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/532112/001106656_VCB_2017_08_20.pdf<p> ]]></termNote><termCreatedDate>ARMA DE BRINQUEDO</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>7371</termId><termName>ARMA</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>