74349PERSECUÇÃO PENALPTptVocabulário Controlado da USP active approved PERSECUÇÃO PENALcom o fito de aplicar-lhe punição. Persecução penal significa o conjunto de atividades que o Estado desenvolve no sentido de tornar realizável a sua atividade repressiva

em sede penal. No Brasil, é realizada pela polícia judiciária (a fases de investigação) e pelo Ministério Público, que oferece denúncia ao Juíz, dando início à ação penal pública.

Fonte: PERSECUTIO criminis. Wikipédia, 02 julho 2018.

Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Persecutio_criminis. Acesso em: 22 dez. 2022.

]]>PERSECUÇÃO PENALBT30363DIREITO PROCESSUAL PENALPT