<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>75589</termId><termName>PLANO DIRETOR</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Vocabulário Controlado da USP</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>PLANO DIRETOR</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ O plano diretor é, nos termos da Constituição e do Estatuto da Cidade, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.<p>Delineamento relativo ao desenvolvimento de uma comunidade, visando um desdobramento da ação do governo municipal, para atender suas metas socioeconômicas ou administrativas.<p><p>Fonte: SILVA,  José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo : Malheiros, 2010. p. 137.<p><p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. p. 664.<p> ]]></termNote><termCreatedDate>PLANO DIRETOR</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>30403</termId><termName>DIREITO URBANÍSTICO</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>