DIREITO CIVIL

Termo
Metadados

DIREITO CIVIL

Termos gerais

TG DIREITO PRIVADO

Termos específicos

TE5 DIREITO AGRÁRIO ►▼
- TE6 ASSISTÊNCIA SOCIAL RURAL
- TE6 CADASTRO RURAL
- TE6 COLÔNIA AGRÍCOLA
- TE6 CONTRATO AGRÁRIO ►▼
  - TE7 ARRENDAMENTO RURAL
  - TE7 ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA
  - TE7 MEAÇÃO ►▼
    - TE8 MEEIRO
  - TE7 PARCERIA RURAL ►▼
    - TE8 PARCEIRO
    - TE8 PARCELEIRO
- TE6 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA ►▼
  - TE7 REGIME DAS TERRAS
  - TE7 ESTATUTO DA TERRA
- TE6 POSSE DA TERRA ►▼
  - TE7 POSSEIRO
- TE6 PROPRIEDADE RURAL ►▼
  - TE7 DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS ►▼
    - TE8 DEMARCAÇÃO DE TERRAS
    - TE8 DIVISÃO DE TERRAS
    - TE8 LATIFÚNDIO
    - TE8 MINIFÚNDIO
    - TE8 PROPRIEDADE FAMILIAR
  - TE7 GRILAGEM
  - TE7 PROPRIETÁRIO RURAL
  - TE7 INVASÃO DE TERRAS
- TE6 ZONA RURAL ►▼
  - TE7 ZONA AGRÍCOLA
TE5 DIREITO DO IDOSO
TE5 CÓDIGO CIVIL
TE5 DIREITO POTESTATIVO
TE5 DIREITO AUTORAL ►▼
- TE6 AUTOR
- TE6 OBRA CIENTÍFICA
- TE6 OBRA CINEMATOGRÁFICA
- TE6 OBRA COLETIVA
- TE6 OBRA DRAMÁTICA
- TE6 OBRA FOTOGRÁFICA
- TE6 OBRA INÉDITA
- TE6 OBRA PÓSTUMA
- TE6 OBRA PSEUDÔNIMA
- TE6 OBRA PSICOGRAFADA
- TE6 PROPRIEDADE ARTÍSTICA
- TE6 COAUTOR
- TE6 PROPRIEDADE LITERÁRIA
- TE6 REPRODUÇÃO DE OBRA
- TE6 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ►▼
  - TE7 PLÁGIO
- TE6 DIREITO DE SEQUELA
- TE6 DIREITOS CONEXOS
- TE6 DEPÓSITO LEGAL
- TE6 REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
- TE6 FONOGRAMA
- TE6 OBRA ANÔNIMA
- TE6 OBRA AUDIOVISUAL
- TE6 OBRA DE ARTE
- TE6 OBRA LITERÁRIA
TE5 DIREITO DAS SUCESSÕES ►▼
- TE6 HERANÇA ►▼
  - TE7 ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA ►▼
    - TE8 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
    - TE8 CESSÃO DE HERANÇA
    - TE8 DESERDAÇÃO
    - TE8 DIREITO DE ACRESCER
    - TE8 ESPÓLIO
    - TE8 HERANÇA JACENTE
    - TE8 HERANÇA VACANTE
    - TE8 HERDEIRO ►▼
      - TE9 HERDEIRO NECESSÁRIO
    - TE8 RENÚNCIA À HERANÇA
- TE6 INVENTÁRIO ►▼
  - TE7 ARROLAMENTO DE BENS
  - TE7 COLAÇÃO
  - TE7 INVENTARIANTE
  - TE7 INVENTÁRIO JUDICIAL
  - TE7 PARTILHA ►▼
    - TE8 PARTILHA JUDICIAL
- TE6 SUCESSÃO (DIREITO DAS SUCESSÕES) ►▼
  - TE7 SUCESSÃO LEGÍTIMA
  - TE7 SUCESSÃO PROVISÓRIA
  - TE7 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ►▼
    - TE8 CODICILO
    - TE8 TESTAMENTO ►▼
      - TE9 TESTAMENTO PÚBLICO
      - TE9 TESTAMENTO CERRADO
      - TE9 TESTAMENTO PARTICULAR
      - TE9 TESTAMENTO ESPECIAL ►▼
        TE10 TESTAMENTO MARÍTIMO
        TE10 TESTAMENTO AERONÁUTICO
        TE10 TESTAMENTO MILITAR
      - TE9 CADUCIDADE DO TESTAMENTO
      - TE9 EXECUÇÃO DE TESTAMENTOS
      - TE9 TESTAMENTEIRO ►▼
        TE10 VINTENA
    - TE8 LEGADO ►▼
      - TE9 LEGATÁRIO
    - TE8 FIDEICOMISSO
TE5 DIREITO DE FAMÍLIA ►▼
- TE6 ADOÇÃO ►▼
  - TE7 ADOÇÃO PLENA
  - TE7 ADOÇÃO SIMPLES
- TE6 ESTADO CIVIL ►▼
  - TE7 PESSOAS SOLTEIRAS
- TE6 ALIMENTOS (DIREITO DE FAMÍLIA) ►▼
  - TE7 AÇÃO DE ALIMENTOS ►▼
    - TE8 ALIMENTOS PROVISÓRIOS
    - TE8 ALIMENTOS PROVISIONAIS
  - TE7 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ►▼
    - TE8 PENSÃO ALIMENTÍCIA
- TE6 CASAMENTO CIVIL ►▼
  - TE7 CASAMENTO DE MENOR
  - TE7 CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
  - TE7 ANULAÇÃO DE CASAMENTO ►▼
    - TE8 CASAMENTO ANULÁVEL
    - TE8 CASAMENTO NULO
    - TE8 CASAMENTO PUTATIVO
  - TE7 CASAMENTO POR PROCURAÇÃO
  - TE7 CASAMENTO CONSULAR
  - TE7 CÔNJUGE ►▼
    - TE8 MULHER CASADA
  - TE7 FIDELIDADE CONJUGAL
  - TE7 IMPEDIMENTO MATRIMONIAL
  - TE7 PROMESSA DE CASAMENTO
  - TE7 REGIME DE BENS ►▼
    - TE8 PACTO ANTENUPCIAL
    - TE8 COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
    - TE8 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
    - TE8 AQUESTOS
    - TE8 REGIME DOTAL ►▼
      - TE9 DOTE
    - TE8 SEPARAÇÃO DE BENS
- TE6 CASAMENTO RELIGIOSO ►▼
  - TE7 CASAMENTO MISTO
- TE6 CURATELA ►▼
  - TE7 CURATELA DE AUSENTE
- TE6 DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ►▼
  - TE7 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ►▼
    - TE8 DESQUITE ►▼
      - TE9 SEPARAÇÃO JUDICIAL ►▼
        TE10 SEPARAÇÃO CONSENSUAL
        TE10 SEPARAÇÃO LITIGIOSA
    - TE8 SEPARAÇÃO DE CORPOS
    - TE8 SEPARAÇÃO DE FATO
  - TE7 DIVÓRCIO ►▼
    - TE8 DIVÓRCIO CONSENSUAL
    - TE8 DIVÓRCIO LITIGIOSO
    - TE8 ABANDONO DO LAR
  - TE7 GUARDA DE FILHOS ►▼
    - TE8 DIREITO DE VISITA
    - TE8 GUARDA COMPARTILHADA
    - TE8 ALIENAÇÃO PARENTAL
- TE6 PARENTESCO ►▼
  - TE7 PODER FAMILIAR
  - TE7 PÁTRIO PODER
  - TE7 ANCESTRAIS ►▼
    - TE8 ASCENDENTE ►▼
      - TE9 MATERNIDADE
      - TE9 PATERNIDADE
    - TE8 DESCENDENTE ►▼
      - TE9 FILIAÇÃO ►▼
        TE10 RECONHECIMENTO DE FILHO ►▼
        TE11 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
        TE11 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE
        TE11 EXAME DE DNA
        TE11 EXAME DE HLA
  - TE7 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
- TE6 TUTELA ►▼
  - TE7 TUTELA LEGAL
  - TE7 TUTOR
- TE6 SOCIEDADE DE FATO ►▼
  - TE7 CONCUBINATO ►▼
    - TE8 COMPANHEIRA
  - TE7 UNIÃO ESTÁVEL
  - TE7 UNIÃO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO
  - TE7 COABITAÇÃO
TE5 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ►▼
- TE6 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ►▼
  - TE7 CESSÃO DE DIREITOS ►▼
    - TE8 CESSÃO CONTRATUAL ►▼
      - TE9 CESSÃO DE CRÉDITO
      - TE9 CESSÃO DE DÉBITO
  - TE7 NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
- TE6 OBRIGAÇÃO DE FAZER
- TE6 OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL
- TE6 OBRIGAÇÃO NATURAL
- TE6 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
- TE6 OBRIGAÇÃO PROPTER REM
- TE6 OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
- TE6 CONTRATOS ►▼
  - TE7 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
  - TE7 CONTRATO BILATERAL
  - TE7 CONTRATO DE ADESÃO
  - TE7 CONTRATO DE GERENCIAMENTO
  - TE7 CONTRATO DE RISCO
  - TE7 CONTRATO ELETRÔNICO
  - TE7 CONTRATO ESTIMATÓRIO
  - TE7 CONTRATO GRATUITO
  - TE7 CONTRATO ONEROSO
  - TE7 CONTRATO PRELIMINAR
  - TE7 DEPÓSITO ►▼
    - TE8 DEPOSITÁRIO INFIEL
  - TE7 FORMAÇÃO DO CONTRATO ►▼
    - TE8 CLÁUSULA CONTRATUAL ►▼
      - TE9 ARRAS
      - TE9 CLÁUSULA PENAL
      - TE9 CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
      - TE9 CLÁUSULA ABUSIVA
      - TE9 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
  - TE7 DOAÇÃO ►▼
    - TE8 DOAÇÃO CAUSA MORTIS
    - TE8 DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
    - TE8 DOAÇÃO ENTRE VIVOS
    - TE8 DOAÇÃO FIDEICOMISSÁRIA
    - TE8 DOAÇÃO INOFICIOSA
  - TE7 EMPREITADA ►▼
    - TE8 EMPREITEIRO
  - TE7 EMPRÉSTIMO ►▼
    - TE8 MÚTUO ►▼
      - TE9 MUTUÁRIO
    - TE8 COMODATO
  - TE7 GARANTIA CONTRATUAL ►▼
    - TE8 CAUÇÃO
    - TE8 FIANÇA CIVIL ►▼
      - TE9 FIADOR
      - TE9 TRANSAÇÃO
  - TE7 LOCAÇÃO ►▼
    - TE8 ALUGUEL
    - TE8 DENÚNCIA VAZIA
    - TE8 DESPEJO ►▼
      - TE9 AÇÃO DE DESPEJO
    - TE8 INQUILINATO ►▼
      - TE9 INQUILINO
    - TE8 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ►▼
      - TE9 LOCAÇÃO COMERCIAL
      - TE9 LOCAÇÃO RESIDENCIAL
      - TE9 BUILT TO SUIT
    - TE8 SUBLOCAÇÃO
  - TE7 MANDATO ►▼
    - TE8 EXTINÇÃO DO MANDATO
    - TE8 MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA
    - TE8 MANDATO IRREVOGÁVEL
    - TE8 MANDATO JUDICIAL
    - TE8 REPRESENTAÇÃO (MANDATO)
    - TE8 PROCURAÇÃO
    - TE8 MANDATÁRIO
  - TE7 CONTRATO DE PERMUTA
  - TE7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
  - TE7 LESÃO CONTRATUAL
  - TE7 CONTRATO JUDICIAL
  - TE7 VÍCIO REDIBITÓRIO
  - TE7 CONTRATO DE EDIÇÃO
  - TE7 EVICÇÃO
  - TE7 EXTINÇÃO DO CONTRATO ►▼
    - TE8 DISTRATO
  - TE7 ARRENDAMENTO ►▼
    - TE8 ARRENDAMENTO URBANO
    - TE8 ARRENDATÁRIO
  - TE7 COMPRA E VENDA ►▼
    - TE8 COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA
    - TE8 RETROVENDA
    - TE8 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
    - TE8 VENDA À DESCENDENTE
    - TE8 PACTO DE MELHOR COMPRADOR
    - TE8 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
    - TE8 CREDIÁRIO
    - TE8 OPÇÃO DE COMPRA E VENDA
    - TE8 PACTO COMISSÓRIO
    - TE8 PREEMPÇÃO
    - TE8 PROMESSA DE COMPRA E VENDA ►▼
      - TE9 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
    - TE8 RESERVA DE DOMÍNIO
  - TE7 CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
  - TE7 CONTRATO ALEATÓRIO ►▼
    - TE8 APOSTA
    - TE8 CONTRATO DE SEGURO ►▼
      - TE9 APÓLICE DE SEGURO
- TE6 RESPONSABILIDADE CIVIL ►▼
  - TE7 ACIDENTE AERONÁUTICO
  - TE7 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
  - TE7 RESPONSABILIDADE LEGAL
  - TE7 RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
  - TE7 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL ►▼
    - TE8 ERRO MÉDICO
    - TE8 CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
  - TE7 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
  - TE7 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
  - TE7 CASO FORTUITO
  - TE7 FORÇA MAIOR
  - TE7 RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL
  - TE7 ACIDENTE NUCLEAR
  - TE7 ACIDENTE PESSOAL
  - TE7 DANO ►▼
    - TE8 DANO CONTRATUAL
    - TE8 DANO MORAL
    - TE8 DANO PATRIMONIAL
    - TE8 DANO ESTÉTICO
    - TE8 DANO EXTRAPATRIMONIAL
  - TE7 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
  - TE7 INDENIZAÇÃO ►▼
    - TE8 PERDAS E DANOS
    - TE8 REPARAÇÃO DO DANO
    - TE8 REEMBOLSO
  - TE7 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  - TE7 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
- TE6 CREDOR
- TE6 DEVEDOR
- TE6 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ►▼
  - TE7 PAGAMENTO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) ►▼
    - TE8 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
    - TE8 CONFUSÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
    - TE8 REMISSÃO DA DÍVIDA
    - TE8 RECIBO
    - TE8 SUBVENÇÃO
    - TE8 PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
    - TE8 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
    - TE8 IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
    - TE8 COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
    - TE8 DAÇÃO EM PAGAMENTO
    - TE8 DIREITO DE ARREPENDIMENTO
    - TE8 NOVAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
- TE6 FRAUDE CIVIL
- TE6 FRAUDE CONTRA CREDORES
- TE6 FRAUDE DE EXECUÇÃO
- TE6 INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ►▼
  - TE7 MORA ►▼
    - TE8 PURGAÇÃO DA MORA
  - TE7 DÉBITO ►▼
    - TE8 INDÉBITO
- TE6 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- TE6 OBRIGAÇÃO DE DAR ►▼
  - TE7 OBRIGAÇÃO DE DAR A COISA CERTA
  - TE7 OBRIGAÇÃO DE DAR A COISA INCERTA
- TE6 OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL
TE5 DIREITO DESPORTIVO ►▼
- TE6 DESPORTO EDUCACIONAL
- TE6 DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
- TE6 DESPORTO DE RENDIMENTO ►▼
  - TE7 DESPORTO NÃO PROFISSIONAL
  - TE7 DESPORTO PROFISSIONAL
- TE6 DIREITOS DO ATLETA ►▼
  - TE7 PASSE LIVRE
- TE6 DIREITO DE ARENA ►▼
  - TE7 ESPETÁCULO DESPORTIVO
- TE6 DIREITOS DO TORCEDOR
- TE6 JUSTIÇA DESPORTIVA ►▼
  - TE7 PROCESSO DESPORTIVO
- TE6 LEGISLAÇÃO DESPORTIVA
- TE6 RESPONSABILIDADE DESPORTIVA
TE5 DIREITO DO MENOR ►▼
- TE6 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ►▼
  - TE7 PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
  - TE7 CONSELHO TUTELAR
- TE6 LEGISLAÇÃO DE MENORES ►▼
  - TE7 CÓDIGO DE MENORES
  - TE7 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- TE6 MENOR ►▼
  - TE7 GUARDA DE MENOR
  - TE7 MENOR ABANDONADO
- TE6 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS
TE5 DIREITO DAS COISAS ►▼
- TE6 POSSE ►▼
  - TE7 DIREITO DE POSSE ►▼
    - TE8 AQUISIÇÃO DA POSSE
    - TE8 PERDA DA POSSE
  - TE7 POSSE DE BOA-FÉ
  - TE7 POSSE DE MÁ-FÉ
  - TE7 POSSE DOS FRUTOS
  - TE7 POSSE LEGAL
  - TE7 POSSE LEGÍTIMA
  - TE7 POSSE NATURAL
  - TE7 DETENÇÃO (DIREITO CIVIL)
- TE6 DIREITOS REAIS ►▼
  - TE7 DIREITO DE PROPRIEDADE ►▼
    - TE8 AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ►▼
      - TE9 USUCAPIÃO
    - TE8 DIREITO DE LAJE
    - TE8 PERDA DA PROPRIEDADE ►▼
      - TE9 ALIENAÇÃO DE BENS
      - TE9 ABANDONO DA COISA
    - TE8 DIREITO DE VIZINHANÇA ►▼
      - TE9 CONFLITO DE VIZINHANÇA
      - TE9 DIREITO DE CONSTRUIR
      - TE9 SOSSEGO PÚBLICO
    - TE8 BENS (DIREITO DE PROPRIEDADE) ►▼
      - TE9 BENS IMÓVEIS ►▼
        TE10 BENFEITORIA
        TE10 CASA PRÓPRIA
        TE10 PROPRIEDADE TERRITORIAL
      - TE9 BENS MÓVEIS
      - TE9 BENS FUNGÍVEIS
      - TE9 BENS DIVISÍVEIS
      - TE9 BENS ACESSÓRIOS
      - TE9 BENS SINGULARES
      - TE9 BENS COLETIVOS
      - TE9 INALIENABILIDADE
    - TE8 CONDOMÍNIO ►▼
      - TE9 CONDOMÍNIO EDILÍCIO
      - TE9 ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
      - TE9 CONDÔMINO
      - TE9 SÍNDICO
      - TE9 ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS
      - TE9 CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
      - TE9 EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
    - TE8 DIREITO PATRIMONIAL ►▼
      - TE9 PATRIMÔNIO (DIREITO CIVIL)
    - TE8 PROPRIEDADE ►▼
      - TE9 PROPRIETÁRIO
      - TE9 PROPRIEDADE PRIVADA
      - TE9 PROPRIEDADE IMÓVEL
      - TE9 PROPRIEDADE MÓVEL
      - TE9 MULTIPROPRIEDADE
      - TE9 PROPRIEDADE MINEIRA
      - TE9 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
    - TE8 DOMÍNIO (DIREITO DE PROPRIEDADE)
    - TE8 ENFITEUSE ►▼
      - TE9 LAUDÊMIO
  - TE7 DIREITO IMOBILIÁRIO
  - TE7 DIREITO DE SUPERFÍCIE
  - TE7 SERVIDÃO ►▼
    - TE8 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
    - TE8 SERVIDÃO DE PASSAGEM
    - TE8 SERVIDÃO PREDIAL
  - TE7 USUFRUTO ►▼
    - TE8 USUFRUTO DE IMÓVEL
    - TE8 USUFRUTO DE EMPRESA
    - TE8 DIREITO DE USO
  - TE7 USO (DIREITO DAS COISAS)
  - TE7 GARANTIA REAL ►▼
    - TE8 ANTICRESE
    - TE8 HIPOTECA
    - TE8 HIPOTECA LEGAL
    - TE8 HIPOTECA JUDICIÁRIA
    - TE8 PENHOR ►▼
      - TE9 PENHOR RURAL ►▼
        TE10 PENHOR AGRÍCOLA
        TE10 PENHOR PECUÁRIO
      - TE9 PENHOR MERCANTIL
      - TE9 PENHOR INDUSTRIAL
      - TE9 PENHOR LEGAL
    - TE8 DIREITO DE RETENÇÃO
TE5 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL ►▼
- TE6 PESSOA NATURAL ►▼
  - TE7 DIREITOS DA PERSONALIDADE ►▼
    - TE8 DIREITO ADQUIRIDO
    - TE8 DIREITO AO CADÁVER ►▼
      - TE9 DIREITO À SEPULTURA
    - TE8 DIREITO AO NOME
    - TE8 DIREITO AO PSEUDÔNIMO ►▼
      - TE9 PSEUDÔNIMO
    - TE8 DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM ►▼
      - TE9 LICENÇA DE USO DE IMAGEM
    - TE8 DIREITO À VIDA ►▼
      - TE9 ÚTERO DE ALUGUEL
    - TE8 DIREITOS DO NASCITURO
    - TE8 DIREITO SOBRE O PRÓPRIO CORPO
  - TE7 NOME CIVIL
  - TE7 CAPACIDADE JURÍDICA ►▼
    - TE8 CAPACIDADE CIVIL
    - TE8 EMANCIPAÇÃO
    - TE8 INCAPACIDADE JURÍDICA ►▼
      - TE9 INCAPACIDADE ABSOLUTA ►▼
        TE10 IDADE ►▼
        TE11 MENORIDADE
        TE11 IDADE ESCOLAR
        TE11 IDADE MENTAL
      - TE9 INCAPACIDADE RELATIVA ►▼
        TE10 PRÓDIGO
      - TE9 INTERDIÇÃO
      - TE9 MAIORIDADE
  - TE7 PRIVILÉGIO (DIREITO CIVIL)
  - TE7 AUSÊNCIA E PRESUNÇÃO DE MORTE ►▼
    - TE8 PESSOA DESAPARECIDA
    - TE8 COMORIÊNCIA
    - TE8 MORTE CIVIL
  - TE7 DOMICÍLIO ►▼
    - TE8 DOMICÍLIO CONJUGAL
    - TE8 RESIDÊNCIA DOMICILIAR
- TE6 PESSOA JURÍDICA ►▼
  - TE7 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ►▼
    - TE8 ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO ►▼
      - TE9 ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
    - TE8 FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
    - TE8 ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
    - TE8 SOCIEDADE CIVIL ►▼
      - TE9 SOCIEDADE PARTICULAR
  - TE7 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- TE6 FATO JURÍDICO ►▼
  - TE7 NEGÓCIO JURÍDICO ►▼
    - TE8 CAUSA (DIREITO CIVIL) ►▼
      - TE9 CAUSA DO CONTRATO
      - TE9 CAUSA ILÍCITA
    - TE8 AUTONOMIA DA VONTADE
    - TE8 DECLARAÇÃO DE VONTADE ►▼
      - TE9 BOA-FÉ
      - TE9 CONDIÇÃO (DIREITO CIVIL) ►▼
        TE10 CONDIÇÃO POTESTATIVA
        TE10 CONDIÇÃO RESOLUTIVA
        TE10 CONDIÇÃO SUSPENSIVA
      - TE9 MÁ-FÉ
      - TE9 SILÊNCIO (DECLARAÇÃO DE VONTADE)
      - TE9 VÍCIO DO CONSENTIMENTO ►▼
        TE10 COAÇÃO ►▼
        TE11 COAÇÃO FÍSICA
        TE11 COAÇÃO MORAL
        TE10 CULPA (DIREITO CIVIL)
        TE10 DOLO
        TE10 ERRO ►▼
        TE11 ERRO DE DIREITO
        TE11 ERRO DE FATO
        TE11 ERRO ESSENCIAL DE PESSOA
        TE10 SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL)
    - TE8 REPRESENTAÇÃO JURÍDICA
  - TE7 ATO JURÍDICO ►▼
    - TE8 REGISTRO PÚBLICO ►▼
      - TE9 DOCUMENTO PÚBLICO ►▼
        TE10 CERTIDÃO ►▼
        TE11 CERTIDÃO NEGATIVA
        TE10 CERTIFICADO
        TE10 RECONHECIMENTO DE FIRMA
      - TE9 REGISTRO CIVIL
      - TE9 REGISTRO DE IMÓVEIS ►▼
        TE10 REGISTRO TORRENS
  - TE7 ATO ILÍCITO ►▼
    - TE8 IMPRUDÊNCIA
    - TE8 IMPERÍCIA
    - TE8 NEGLIGÊNCIA
  - TE7 NULIDADE ►▼
    - TE8 ANULABILIDADE
    - TE8 ATO ANULÁVEL
    - TE8 ATO NULO
    - TE8 ATO INEXISTENTE
  - TE7 PRAZO (DIREITO CIVIL) ►▼
    - TE8 DECADÊNCIA (DIREITO CIVIL)
    - TE8 PRESCRIÇÃO (DIREITO CIVIL) ►▼
- TE6 TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

Data de criação

01-Out-2001

Modificacão

01-Out-2001

Termo aceito

01-Out-2001

Termos descendentes

219

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