Bem individual, que é, concomitantemente, bem social protegido pela ordem jurídica, sendo punido aquele que atentar contra ele, por ser fundamental ao indivíduo e à sociedade. Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. vol. 1. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 438.
Fonte: Supremo Tribunal Federal. Vocabulário Jurídico (Tesauro). Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp.
