CAUSA PETENDI

Nota de escopo (PT)
É a conjugação do fato relevante juridicamente, da relação jurídica que dele deriva e da consequência que se

pretende num dado caso concreto. Seria o conjunto de circunstâncias que possibilitam ao autor fundamentar

juridicamente seu pedido de mover uma ação processual. Supõe a causa de pedir uma série de fatos que

compõem o direito subjetivos do autor e o seu direito de demandar em juízo.

Fonte: DINIZ, Maria Helena de. Dicionário jurídico. 3. ed., rev., atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. p. 599.

CAUSA PETENDI

Data de criação
25-Mai-2021
Modificacão
25-Mai-2021
Termo aceito
25-Mai-2021
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