CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Nota de escopo (PT)
Pendência relativa a questão sobre competência entre juízes ou tribunais da mesma jurisdição.

Fonte: DINIZ, M.H. Dicionário jurídico. 3.ed. São Paulo : Saraiva, 2008. v.1. p.881.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

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Termos gerais

Data de criação
01-Jul-2016
Modificacão
01-Jul-2016
Termo aceito
01-Jul-2016
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