Vocabulário Controlado da USP
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CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
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ASSUNTOS
CIÊNCIAS HUMANAS
DIREITO, FILOSOFIA, RELIGIÃO, CIÊNCIAS SOCIAIS E CIÊNCIA MILITAR **
DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
Termo
Metadados
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
Termos gerais
TG
CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
Termos específicos
TE7
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
TE7
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
►
▼
TE8
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
TE8
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
TE8
INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
►
▼
TE9
MANDADO DE INJUNÇÃO
TE8
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
TE8
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
►
▼
TE9
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
TE9
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
TE7
PRECEITO FUNDAMENTAL
►
▼
TE8
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
TE7
REVISÃO JUDICIAL
Data de criação
01-Out-2001
Modificacão
01-Out-2001
Termo aceito
01-Out-2001
Termos descendentes
13
Termos específicos
4
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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