CURATELA

Nota de escopo (PT)
É o encargo público que a lei comete a alguém para reger, defender e administrar os bens de uma pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade física ou mental.

OBS: Quando a obra tratar do assunto curadoria no sentido jurídico, indexar em Curatela.

Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.1, p.1142.

CURATELA

Termos gerais

Termos específicos

Data de criação
01-Out-2001
Modificacão
01-Out-2001
Termo aceito
01-Out-2001
Termos descendentes
1
Termos específicos
1
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
1
Metadados
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