DIREITO ADMINISTRATIVO

Termo
Metadados

DIREITO ADMINISTRATIVO

Termos gerais

TG DIREITO PÚBLICO

Termos específicos

TE6 REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
TE6 SERVIÇO PÚBLICO ►▼
- TE7 SERVIDOR PÚBLICO ►▼
  - TE8 CARGO PÚBLICO ►▼
    - TE9 ACUMULAÇÃO DE CARGOS
    - TE9 ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS
    - TE9 CARGO EM COMISSÃO
    - TE9 CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO ►▼
      - TE10 CONDECORAÇÃO
      - TE10 ORDEM HONORÍFICA
    - TE9 FUNÇÃO PÚBLICA ►▼
      - TE10 DESVIO DE FUNÇÃO
    - TE9 PROVIMENTO
    - TE9 VACÂNCIA
    - TE9 CARGO VITALÍCIO
    - TE9 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
    - TE9 INCOMPATIBILIDADE COM CARGO PÚBLICO
  - TE8 EMPREGO PÚBLICO
  - TE8 CONCURSO PÚBLICO
  - TE8 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
  - TE8 ABANDONO DE CARGO
  - TE8 CARGO EFETIVO
TE6 SERVIÇOS PÚBLICOS ►▼
- TE7 CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- TE7 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
- TE7 PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- TE7 AGÊNCIAS REGULADORAS
- TE7 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ►▼
  - TE8 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
  - TE8 LIMPEZA PÚBLICA
- TE7 TARIFAS PÚBLICAS
- TE7 GOVERNO ELETRÔNICO
TE6 DESAPROPRIAÇÃO ►▼
- TE7 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
- TE7 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
- TE7 DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
TE6 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
TE6 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ►▼
- TE7 CONTROLE ADMINISTRATIVO EXTERNO ►▼
  - TE8 CONTROLE PARLAMENTAR ►▼
    - TE9 CONTROLE POLÍTICO
- TE7 CONTROLE ADMINISTRATIVO INTERNO
- TE7 CONTROLE JURISDICIONAL
TE6 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA ►▼
- TE7 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
- TE7 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA ESTADUAL
- TE7 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA FEDERAL
TE6 COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA ►▼
- TE7 COMPETÊNCIA MUNICIPAL
- TE7 COMPETÊNCIA ESTADUAL
- TE7 COMPETÊNCIA FEDERAL
TE6 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
TE6 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
TE6 DIREITO DISCIPLINAR ►▼
- TE7 ATO DISCIPLINAR
- TE7 DESOBEDIÊNCIA (DIREITO ADMINISTRATIVO)
- TE7 INFRAÇÃO DISCIPLINAR
- TE7 PENA DISCIPLINAR
TE6 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ►▼
- TE7 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ►▼
  - TE8 PRINCÍPIO DA AUTOEXECUTORIEDADE
  - TE8 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO ►▼
    - TE9 INTERESSE PÚBLICO
  - TE8 PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA
  - TE8 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
  - TE8 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
  - TE8 PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
  - TE8 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
  - TE8 MORALIDADE ADMINISTRATIVA
  - TE8 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
  - TE8 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ►▼
    - TE9 ACCOUNTABILITY
- TE7 GOVERNANÇA
- TE7 PODER ADMINISTRATIVO ►▼
  - TE8 DISCRICIONARIEDADE
  - TE8 PODER DISCRICIONÁRIO
  - TE8 PODER VINCULADO
  - TE8 PODER DE POLÍCIA ►▼
    - TE9 FISCALIZAÇÃO DE PESOS E MEDIDAS
    - TE9 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ►▼
      - TE10 ALVARÁ
  - TE8 PODER DISCIPLINAR
  - TE8 PODER HIERÁRQUICO
  - TE8 PODER NORMATIVO
  - TE8 PODER REGULAMENTAR ►▼
    - TE9 REGULAMENTO
- TE7 SEGURANÇA PÚBLICA ►▼
  - TE8 POLÍCIA ►▼
    - TE9 POLÍCIA ADMINISTRATIVA ►▼
      - TE10 POLÍCIA DE COSTUMES
      - TE10 POLÍCIA DE TRÂNSITO ►▼
        TE11 NORMAS DE TRÂNSITO ►▼
        TE12 CÓDIGO DE TRÂNSITO
        TE11 CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
        TE11 LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
        TE11 SEGURANÇA NO TRÂNSITO
        TE11 SEGURANÇA RODOVIÁRIA
    - TE9 POLÍCIA DE SEGURANÇA ►▼
      - TE10 POLÍCIA CIVIL
      - TE10 CORPO DE BOMBEIROS
      - TE10 POLÍCIA FEDERAL ►▼
        TE11 POLÍCIA POLÍTICA
      - TE10 POLÍCIA JUDICIÁRIA
      - TE10 POLÍCIA RODOVIÁRIA
      - TE10 POLÍCIA MILITAR
      - TE10 GUARDA MUNICIPAL
      - TE10 POLÍCIA SANITÁRIA
- TE7 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ►▼
  - TE8 ADMINISTRAÇÃO DIRETA ►▼
    - TE9 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ►▼
      - TE10 PLANEJAMENTO ESTADUAL
    - TE9 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ►▼
      - TE10 ADMINISTRAÇÃO LOCAL
      - TE10 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
      - TE10 AUTONOMIA MUNICIPAL ►▼
        TE11 AUTONOMIA LOCAL
      - TE10 CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL
      - TE10 PLANEJAMENTO MUNICIPAL
      - TE10 DIREITO MUNICIPAL
      - TE10 ESTATUTO DA CIDADE
    - TE9 ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ►▼
      - TE10 PLANEJAMENTO FEDERAL
      - TE10 TERRITÓRIOS FEDERAIS
    - TE9 CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  - TE8 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ►▼
    - TE9 AUTARQUIA
    - TE9 CONSÓRCIO PÚBLICO ►▼
      - TE10 ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
    - TE9 EMPRESA PÚBLICA
    - TE9 FUNDAÇÃO PÚBLICA
    - TE9 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
    - TE9 DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  - TE8 EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO
  - TE8 INSTITUIÇÃO PARAESTATAL
  - TE8 TERCEIRO SETOR ►▼
    - TE9 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ►▼
      - TE10 CONTRATO DE GESTÃO
    - TE9 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO ►▼
      - TE10 TERMO DE PARCERIA
  - TE8 ÓRGÃO PÚBLICO
  - TE8 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
  - TE8 ÓRGÃO AUTÔNOMO
- TE7 BUROCRATIZAÇÃO
- TE7 DESBUROCRATIZAÇÃO
- TE7 PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
- TE7 BUROCRACIA
- TE7 UTILIDADE PÚBLICA
TE6 FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
TE6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ►▼
- TE7 TRIBUNAL FISCAL
TE6 AUDIÊNCIA PÚBLICA
TE6 PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS
TE6 ATOS ADMINISTRATIVOS ►▼
- TE7 ATO DE IMPÉRIO
- TE7 ATO DE GESTÃO ►▼
  - TE8 GESTÃO DE NEGÓCIOS
- TE7 ATO DE GOVERNO
- TE7 ATO NORMATIVO
- TE7 EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ►▼
  - TE8 ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ►▼
    - TE9 NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
  - TE8 REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
- TE7 VÍCIOS DO ATO ADMINISTRATIVO ►▼
  - TE8 ABUSO DE PODER ►▼
    - TE9 DESVIO DE PODER
    - TE9 EXCESSO DE PODER
TE6 PROBIDADE ADMINISTRATIVA
TE6 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ►▼
- TE7 DANO AO ERÁRIO
TE6 PROCESSO ADMINISTRATIVO ►▼
- TE7 PROCESSO DISCIPLINAR
- TE7 AÇÃO DE IMPROBIDADE
- TE7 SANÇÃO ADMINISTRATIVA
- TE7 SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
- TE7 INQUÉRITO ADMINISTRATIVO ►▼
  - TE8 PERÍCIA (PROCESSO ADMINISTRATIVO)
  - TE8 PROVA (PROCESSO ADMINISTRATIVO)
- TE7 DECISÃO ADMINISTRATIVA
- TE7 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
- TE7 RECURSO ADMINISTRATIVO
- TE7 AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
- TE7 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ►▼
  - TE8 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
- TE7 SILÊNCIO (DIREITO ADMINISTRATIVO)
TE6 LICITAÇÃO ►▼
- TE7 COMISSÃO DE LICITAÇÃO
- TE7 TOMADA DE PREÇOS
- TE7 CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
- TE7 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
- TE7 CONTRATAÇÃO DIRETA ►▼
  - TE8 DISPENSA DE LICITAÇÃO
  - TE8 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- TE7 EDITAL
- TE7 CONCORRÊNCIA PÚBLICA
- TE7 CONCURSO (LICITAÇÃO)
- TE7 CARTA-CONVITE
- TE7 ADJUDICAÇÃO (LICITAÇÃO)
- TE7 LEILÃO
- TE7 PREGÃO ►▼
  - TE8 PREGÃO ELETRÔNICO
TE6 CONTRATO ADMINISTRATIVO ►▼
- TE7 ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA
- TE7 CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO
- TE7 CONVÊNIO ADMINISTRATIVO
- TE7 CLÁUSULAS EXORBITANTES
TE6 BENS PÚBLICOS ►▼
- TE7 BENS DOMINICAIS
- TE7 PATRIMÔNIO CULTURAL ►▼
  - TE8 PATRIMÔNIO IMATERIAL
- TE7 PATRIMÔNIO MUNDIAL
- TE7 TOMBAMENTO (PATRIMÔNIO)
- TE7 TERRA PÚBLICA ►▼
  - TE8 TERRA DEVOLUTA
- TE7 TERRENO DE MARINHA
- TE7 TERRENO RESERVADO
- TE7 TERRA INDÍGENA
- TE7 PATRIMÔNIO GEOLÓGICO
- TE7 PROPRIEDADE COLETIVA
- TE7 PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO
- TE7 BENS DE USO COMUM
- TE7 BENS DE USO ESPECIAL
- TE7 DOMÍNIO PÚBLICO ►▼
  - TE8 DIREITO DAS ÁGUAS ►▼
    - TE9 ÁGUAS PÚBLICAS
    - TE9 DIREITO DOS RIBEIRINHOS
  - TE8 LEGISLAÇÃO FLORESTAL
  - TE8 CÓDIGO FLORESTAL
  - TE8 DIREITO DE MINAS
  - TE8 CÓDIGO DE MINERAÇÃO
  - TE8 CÓDIGO DE MINAS
  - TE8 RESERVA MINERAL
  - TE8 DIREITO DA ENERGIA
  - TE8 DIREITO DA ELETRICIDADE
  - TE8 DIREITO FLORESTAL
  - TE8 CODIGO DE CAÇA
- TE7 IMPRESCRITIBILIDADE
- TE7 USO PRIVATIVO (BENS PÚBLICOS) ►▼
- TE7 PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
- TE7 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ►▼
  - TE8 MONUMENTO HISTÓRICO
- TE7 PATRIMÔNIO ARTÍSTICO

Data de criação

01-Out-2001

Modificacão

01-Out-2001

Termo aceito

01-Out-2001

Termos descendentes

237

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