DIREITO CIVIL

Termo
Metadados

DIREITO CIVIL

Termos gerais

TG DIREITO PRIVADO

Termos específicos

TE6 DIREITO AGRÁRIO ►▼
- TE7 ASSISTÊNCIA SOCIAL RURAL
- TE7 CADASTRO RURAL
- TE7 COLÔNIA AGRÍCOLA
- TE7 CONTRATO AGRÁRIO ►▼
  - TE8 ARRENDAMENTO RURAL
  - TE8 ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA
  - TE8 MEAÇÃO ►▼
    - TE9 MEEIRO
  - TE8 PARCERIA RURAL ►▼
    - TE9 PARCEIRO
    - TE9 PARCELEIRO
- TE7 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA ►▼
  - TE8 REGIME DAS TERRAS
  - TE8 ESTATUTO DA TERRA
- TE7 POSSE DA TERRA ►▼
  - TE8 POSSEIRO
- TE7 PROPRIEDADE RURAL ►▼
  - TE8 DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS ►▼
    - TE9 DEMARCAÇÃO DE TERRAS
    - TE9 DIVISÃO DE TERRAS
    - TE9 LATIFÚNDIO
    - TE9 MINIFÚNDIO
    - TE9 PROPRIEDADE FAMILIAR
  - TE8 GRILAGEM
  - TE8 PROPRIETÁRIO RURAL
  - TE8 INVASÃO DE TERRAS
- TE7 ZONA RURAL ►▼
  - TE8 ZONA AGRÍCOLA
TE6 DIREITO DO IDOSO
TE6 CÓDIGO CIVIL
TE6 DIREITO POTESTATIVO
TE6 DIREITO AUTORAL ►▼
- TE7 AUTOR
- TE7 OBRA CIENTÍFICA
- TE7 OBRA CINEMATOGRÁFICA
- TE7 OBRA COLETIVA
- TE7 OBRA DRAMÁTICA
- TE7 OBRA FOTOGRÁFICA
- TE7 OBRA INÉDITA
- TE7 OBRA PÓSTUMA
- TE7 OBRA PSEUDÔNIMA
- TE7 OBRA PSICOGRAFADA
- TE7 PROPRIEDADE ARTÍSTICA
- TE7 COAUTOR
- TE7 PROPRIEDADE LITERÁRIA
- TE7 REPRODUÇÃO DE OBRA
- TE7 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ►▼
  - TE8 PLÁGIO
- TE7 DIREITO DE SEQUELA
- TE7 DIREITOS CONEXOS
- TE7 DEPÓSITO LEGAL
- TE7 REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
- TE7 FONOGRAMA
- TE7 OBRA ANÔNIMA
- TE7 OBRA AUDIOVISUAL
- TE7 OBRA DE ARTE
- TE7 OBRA LITERÁRIA
TE6 DIREITO DAS SUCESSÕES ►▼
- TE7 HERANÇA ►▼
  - TE8 ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA ►▼
    - TE9 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
    - TE9 CESSÃO DE HERANÇA
    - TE9 DESERDAÇÃO
    - TE9 DIREITO DE ACRESCER
    - TE9 ESPÓLIO
    - TE9 HERANÇA JACENTE
    - TE9 HERANÇA VACANTE
    - TE9 HERDEIRO ►▼
      - TE10 HERDEIRO NECESSÁRIO
    - TE9 RENÚNCIA À HERANÇA
- TE7 INVENTÁRIO ►▼
  - TE8 ARROLAMENTO DE BENS
  - TE8 COLAÇÃO
  - TE8 INVENTARIANTE
  - TE8 INVENTÁRIO JUDICIAL
  - TE8 PARTILHA ►▼
    - TE9 PARTILHA JUDICIAL
- TE7 SUCESSÃO (DIREITO DAS SUCESSÕES) ►▼
  - TE8 SUCESSÃO LEGÍTIMA
  - TE8 SUCESSÃO PROVISÓRIA
  - TE8 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ►▼
    - TE9 CODICILO
    - TE9 TESTAMENTO ►▼
      - TE10 TESTAMENTO PÚBLICO
      - TE10 TESTAMENTO CERRADO
      - TE10 TESTAMENTO PARTICULAR
      - TE10 TESTAMENTO ESPECIAL ►▼
        TE11 TESTAMENTO MARÍTIMO
        TE11 TESTAMENTO AERONÁUTICO
        TE11 TESTAMENTO MILITAR
      - TE10 CADUCIDADE DO TESTAMENTO
      - TE10 EXECUÇÃO DE TESTAMENTOS
      - TE10 TESTAMENTEIRO ►▼
        TE11 VINTENA
    - TE9 LEGADO ►▼
      - TE10 LEGATÁRIO
    - TE9 FIDEICOMISSO
TE6 DIREITO DE FAMÍLIA ►▼
- TE7 ADOÇÃO ►▼
  - TE8 ADOÇÃO PLENA
  - TE8 ADOÇÃO SIMPLES
- TE7 ESTADO CIVIL ►▼
  - TE8 PESSOAS SOLTEIRAS
- TE7 ALIMENTOS (DIREITO DE FAMÍLIA) ►▼
  - TE8 AÇÃO DE ALIMENTOS ►▼
    - TE9 ALIMENTOS PROVISÓRIOS
    - TE9 ALIMENTOS PROVISIONAIS
  - TE8 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ►▼
    - TE9 PENSÃO ALIMENTÍCIA
- TE7 CASAMENTO CIVIL ►▼
  - TE8 CASAMENTO DE MENOR
  - TE8 CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
  - TE8 ANULAÇÃO DE CASAMENTO ►▼
    - TE9 CASAMENTO ANULÁVEL
    - TE9 CASAMENTO NULO
    - TE9 CASAMENTO PUTATIVO
  - TE8 CASAMENTO POR PROCURAÇÃO
  - TE8 CASAMENTO CONSULAR
  - TE8 CÔNJUGE ►▼
    - TE9 MULHER CASADA
  - TE8 FIDELIDADE CONJUGAL
  - TE8 IMPEDIMENTO MATRIMONIAL
  - TE8 PROMESSA DE CASAMENTO
  - TE8 REGIME DE BENS ►▼
    - TE9 PACTO ANTENUPCIAL
    - TE9 COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
    - TE9 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
    - TE9 AQUESTOS
    - TE9 REGIME DOTAL ►▼
      - TE10 DOTE
    - TE9 SEPARAÇÃO DE BENS
- TE7 CASAMENTO RELIGIOSO ►▼
  - TE8 CASAMENTO MISTO
- TE7 CURATELA ►▼
  - TE8 CURATELA DE AUSENTE
- TE7 DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ►▼
  - TE8 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ►▼
    - TE9 DESQUITE ►▼
      - TE10 SEPARAÇÃO JUDICIAL ►▼
        TE11 SEPARAÇÃO CONSENSUAL
        TE11 SEPARAÇÃO LITIGIOSA
    - TE9 SEPARAÇÃO DE CORPOS
    - TE9 SEPARAÇÃO DE FATO
  - TE8 DIVÓRCIO ►▼
    - TE9 DIVÓRCIO CONSENSUAL
    - TE9 DIVÓRCIO LITIGIOSO
    - TE9 ABANDONO DO LAR
  - TE8 GUARDA DE FILHOS ►▼
    - TE9 DIREITO DE VISITA
    - TE9 GUARDA COMPARTILHADA
    - TE9 ALIENAÇÃO PARENTAL
- TE7 PARENTESCO ►▼
  - TE8 PODER FAMILIAR
  - TE8 PÁTRIO PODER
  - TE8 ANCESTRAIS ►▼
    - TE9 ASCENDENTE ►▼
      - TE10 MATERNIDADE
      - TE10 PATERNIDADE
    - TE9 DESCENDENTE ►▼
      - TE10 FILIAÇÃO ►▼
        TE11 RECONHECIMENTO DE FILHO ►▼
        TE12 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
        TE12 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE
        TE12 EXAME DE DNA
        TE12 EXAME DE HLA
  - TE8 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
- TE7 TUTELA ►▼
  - TE8 TUTELA LEGAL
  - TE8 TUTOR
- TE7 SOCIEDADE DE FATO ►▼
  - TE8 CONCUBINATO ►▼
    - TE9 COMPANHEIRA
  - TE8 UNIÃO ESTÁVEL
  - TE8 UNIÃO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO
  - TE8 COABITAÇÃO
TE6 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ►▼
- TE7 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ►▼
  - TE8 CESSÃO DE DIREITOS ►▼
    - TE9 CESSÃO CONTRATUAL ►▼
      - TE10 CESSÃO DE CRÉDITO
      - TE10 CESSÃO DE DÉBITO
  - TE8 NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
- TE7 OBRIGAÇÃO DE FAZER
- TE7 OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL
- TE7 OBRIGAÇÃO NATURAL
- TE7 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
- TE7 OBRIGAÇÃO PROPTER REM
- TE7 OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
- TE7 CONTRATOS ►▼
  - TE8 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
  - TE8 CONTRATO BILATERAL
  - TE8 CONTRATO DE ADESÃO
  - TE8 CONTRATO DE GERENCIAMENTO
  - TE8 CONTRATO DE RISCO
  - TE8 CONTRATO ELETRÔNICO
  - TE8 CONTRATO ESTIMATÓRIO
  - TE8 CONTRATO GRATUITO
  - TE8 CONTRATO ONEROSO
  - TE8 CONTRATO PRELIMINAR
  - TE8 DEPÓSITO ►▼
    - TE9 DEPOSITÁRIO INFIEL
  - TE8 FORMAÇÃO DO CONTRATO ►▼
    - TE9 CLÁUSULA CONTRATUAL ►▼
      - TE10 ARRAS
      - TE10 CLÁUSULA PENAL
      - TE10 CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
      - TE10 CLÁUSULA ABUSIVA
      - TE10 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
  - TE8 DOAÇÃO ►▼
    - TE9 DOAÇÃO CAUSA MORTIS
    - TE9 DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
    - TE9 DOAÇÃO ENTRE VIVOS
    - TE9 DOAÇÃO FIDEICOMISSÁRIA
    - TE9 DOAÇÃO INOFICIOSA
  - TE8 EMPREITADA ►▼
    - TE9 EMPREITEIRO
  - TE8 EMPRÉSTIMO ►▼
    - TE9 MÚTUO ►▼
      - TE10 MUTUÁRIO
    - TE9 COMODATO
  - TE8 GARANTIA CONTRATUAL ►▼
    - TE9 CAUÇÃO
    - TE9 FIANÇA CIVIL ►▼
      - TE10 FIADOR
      - TE10 TRANSAÇÃO
  - TE8 LOCAÇÃO ►▼
    - TE9 ALUGUEL
    - TE9 DENÚNCIA VAZIA
    - TE9 DESPEJO ►▼
      - TE10 AÇÃO DE DESPEJO
    - TE9 INQUILINATO ►▼
      - TE10 INQUILINO
    - TE9 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ►▼
      - TE10 LOCAÇÃO COMERCIAL
      - TE10 LOCAÇÃO RESIDENCIAL
      - TE10 BUILT TO SUIT
    - TE9 SUBLOCAÇÃO
  - TE8 MANDATO ►▼
    - TE9 EXTINÇÃO DO MANDATO
    - TE9 MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA
    - TE9 MANDATO IRREVOGÁVEL
    - TE9 MANDATO JUDICIAL
    - TE9 REPRESENTAÇÃO (MANDATO)
    - TE9 PROCURAÇÃO
    - TE9 MANDATÁRIO
  - TE8 CONTRATO DE PERMUTA
  - TE8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
  - TE8 LESÃO CONTRATUAL
  - TE8 CONTRATO JUDICIAL
  - TE8 VÍCIO REDIBITÓRIO
  - TE8 CONTRATO DE EDIÇÃO
  - TE8 EVICÇÃO
  - TE8 EXTINÇÃO DO CONTRATO ►▼
    - TE9 DISTRATO
  - TE8 ARRENDAMENTO ►▼
    - TE9 ARRENDAMENTO URBANO
    - TE9 ARRENDATÁRIO
  - TE8 COMPRA E VENDA ►▼
    - TE9 COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA
    - TE9 RETROVENDA
    - TE9 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
    - TE9 VENDA À DESCENDENTE
    - TE9 PACTO DE MELHOR COMPRADOR
    - TE9 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
    - TE9 CREDIÁRIO
    - TE9 OPÇÃO DE COMPRA E VENDA
    - TE9 PACTO COMISSÓRIO
    - TE9 PREEMPÇÃO
    - TE9 PROMESSA DE COMPRA E VENDA ►▼
      - TE10 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
    - TE9 RESERVA DE DOMÍNIO
  - TE8 CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
  - TE8 CONTRATO ALEATÓRIO ►▼
    - TE9 APOSTA
    - TE9 CONTRATO DE SEGURO ►▼
      - TE10 APÓLICE DE SEGURO
- TE7 RESPONSABILIDADE CIVIL ►▼
  - TE8 ACIDENTE AERONÁUTICO
  - TE8 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
  - TE8 RESPONSABILIDADE LEGAL
  - TE8 RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
  - TE8 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL ►▼
    - TE9 ERRO MÉDICO
    - TE9 CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
  - TE8 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
  - TE8 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
  - TE8 CASO FORTUITO
  - TE8 FORÇA MAIOR
  - TE8 RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL
  - TE8 ACIDENTE NUCLEAR
  - TE8 ACIDENTE PESSOAL
  - TE8 DANO ►▼
    - TE9 DANO CONTRATUAL
    - TE9 DANO MORAL
    - TE9 DANO PATRIMONIAL
    - TE9 DANO ESTÉTICO
    - TE9 DANO EXTRAPATRIMONIAL
  - TE8 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
  - TE8 INDENIZAÇÃO ►▼
    - TE9 PERDAS E DANOS
    - TE9 REPARAÇÃO DO DANO
    - TE9 REEMBOLSO
  - TE8 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  - TE8 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
- TE7 CREDOR
- TE7 DEVEDOR
- TE7 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ►▼
  - TE8 PAGAMENTO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) ►▼
    - TE9 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
    - TE9 CONFUSÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
    - TE9 REMISSÃO DA DÍVIDA
    - TE9 RECIBO
    - TE9 SUBVENÇÃO
    - TE9 PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
    - TE9 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
    - TE9 IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
    - TE9 COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
    - TE9 DAÇÃO EM PAGAMENTO
    - TE9 DIREITO DE ARREPENDIMENTO
    - TE9 NOVAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
- TE7 FRAUDE CIVIL
- TE7 FRAUDE CONTRA CREDORES
- TE7 FRAUDE DE EXECUÇÃO
- TE7 INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ►▼
  - TE8 MORA ►▼
    - TE9 PURGAÇÃO DA MORA
  - TE8 DÉBITO ►▼
    - TE9 INDÉBITO
- TE7 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- TE7 OBRIGAÇÃO DE DAR ►▼
  - TE8 OBRIGAÇÃO DE DAR A COISA CERTA
  - TE8 OBRIGAÇÃO DE DAR A COISA INCERTA
- TE7 OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL
TE6 DIREITO DESPORTIVO ►▼
- TE7 DESPORTO EDUCACIONAL
- TE7 DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
- TE7 DESPORTO DE RENDIMENTO ►▼
  - TE8 DESPORTO NÃO PROFISSIONAL
  - TE8 DESPORTO PROFISSIONAL
- TE7 DIREITOS DO ATLETA ►▼
  - TE8 PASSE LIVRE
- TE7 DIREITO DE ARENA ►▼
  - TE8 ESPETÁCULO DESPORTIVO
- TE7 DIREITOS DO TORCEDOR
- TE7 JUSTIÇA DESPORTIVA ►▼
  - TE8 PROCESSO DESPORTIVO
- TE7 LEGISLAÇÃO DESPORTIVA
- TE7 RESPONSABILIDADE DESPORTIVA
TE6 DIREITO DO MENOR ►▼
- TE7 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ►▼
  - TE8 PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
  - TE8 CONSELHO TUTELAR
- TE7 LEGISLAÇÃO DE MENORES ►▼
  - TE8 CÓDIGO DE MENORES
  - TE8 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- TE7 MENOR ►▼
  - TE8 GUARDA DE MENOR
  - TE8 MENOR ABANDONADO
- TE7 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS
TE6 DIREITO DAS COISAS ►▼
- TE7 POSSE ►▼
  - TE8 DIREITO DE POSSE ►▼
    - TE9 AQUISIÇÃO DA POSSE
    - TE9 PERDA DA POSSE
  - TE8 POSSE DE BOA-FÉ
  - TE8 POSSE DE MÁ-FÉ
  - TE8 POSSE DOS FRUTOS
  - TE8 POSSE LEGAL
  - TE8 POSSE LEGÍTIMA
  - TE8 POSSE NATURAL
  - TE8 DETENÇÃO (DIREITO CIVIL)
- TE7 DIREITOS REAIS ►▼
  - TE8 DIREITO DE PROPRIEDADE ►▼
    - TE9 AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ►▼
      - TE10 USUCAPIÃO
    - TE9 DIREITO DE LAJE
    - TE9 PERDA DA PROPRIEDADE ►▼
      - TE10 ALIENAÇÃO DE BENS
      - TE10 ABANDONO DA COISA
    - TE9 DIREITO DE VIZINHANÇA ►▼
      - TE10 CONFLITO DE VIZINHANÇA
      - TE10 DIREITO DE CONSTRUIR
      - TE10 SOSSEGO PÚBLICO
    - TE9 BENS (DIREITO DE PROPRIEDADE) ►▼
      - TE10 BENS IMÓVEIS ►▼
        TE11 BENFEITORIA
        TE11 CASA PRÓPRIA
        TE11 PROPRIEDADE TERRITORIAL
      - TE10 BENS MÓVEIS
      - TE10 BENS FUNGÍVEIS
      - TE10 BENS DIVISÍVEIS
      - TE10 BENS ACESSÓRIOS
      - TE10 BENS SINGULARES
      - TE10 BENS COLETIVOS
      - TE10 INALIENABILIDADE
    - TE9 CONDOMÍNIO ►▼
      - TE10 CONDOMÍNIO EDILÍCIO
      - TE10 ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
      - TE10 CONDÔMINO
      - TE10 SÍNDICO
      - TE10 ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS
      - TE10 CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
      - TE10 EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
    - TE9 DIREITO PATRIMONIAL ►▼
      - TE10 PATRIMÔNIO (DIREITO CIVIL)
    - TE9 PROPRIEDADE ►▼
      - TE10 PROPRIETÁRIO
      - TE10 PROPRIEDADE PRIVADA
      - TE10 PROPRIEDADE IMÓVEL
      - TE10 PROPRIEDADE MÓVEL
      - TE10 MULTIPROPRIEDADE
      - TE10 PROPRIEDADE MINEIRA
      - TE10 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
    - TE9 DOMÍNIO (DIREITO DE PROPRIEDADE)
    - TE9 ENFITEUSE ►▼
      - TE10 LAUDÊMIO
  - TE8 DIREITO IMOBILIÁRIO
  - TE8 DIREITO DE SUPERFÍCIE
  - TE8 SERVIDÃO ►▼
    - TE9 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
    - TE9 SERVIDÃO DE PASSAGEM
    - TE9 SERVIDÃO PREDIAL
  - TE8 USUFRUTO ►▼
    - TE9 USUFRUTO DE IMÓVEL
    - TE9 USUFRUTO DE EMPRESA
    - TE9 DIREITO DE USO
  - TE8 USO (DIREITO DAS COISAS)
  - TE8 GARANTIA REAL ►▼
    - TE9 ANTICRESE
    - TE9 HIPOTECA
    - TE9 HIPOTECA LEGAL
    - TE9 HIPOTECA JUDICIÁRIA
    - TE9 PENHOR ►▼
      - TE10 PENHOR RURAL ►▼
        TE11 PENHOR AGRÍCOLA
        TE11 PENHOR PECUÁRIO
      - TE10 PENHOR MERCANTIL
      - TE10 PENHOR INDUSTRIAL
      - TE10 PENHOR LEGAL
    - TE9 DIREITO DE RETENÇÃO
TE6 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL ►▼
- TE7 PESSOA NATURAL ►▼
  - TE8 DIREITOS DA PERSONALIDADE ►▼
    - TE9 DIREITO ADQUIRIDO
    - TE9 DIREITO AO CADÁVER ►▼
      - TE10 DIREITO À SEPULTURA
    - TE9 DIREITO AO NOME
    - TE9 DIREITO AO PSEUDÔNIMO ►▼
      - TE10 PSEUDÔNIMO
    - TE9 DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM ►▼
      - TE10 LICENÇA DE USO DE IMAGEM
    - TE9 DIREITO À VIDA ►▼
      - TE10 ÚTERO DE ALUGUEL
    - TE9 DIREITOS DO NASCITURO
    - TE9 DIREITO SOBRE O PRÓPRIO CORPO
  - TE8 NOME CIVIL
  - TE8 CAPACIDADE JURÍDICA ►▼
    - TE9 CAPACIDADE CIVIL
    - TE9 EMANCIPAÇÃO
    - TE9 INCAPACIDADE JURÍDICA ►▼
      - TE10 INCAPACIDADE ABSOLUTA ►▼
        TE11 IDADE ►▼
        TE12 MENORIDADE
        TE12 IDADE ESCOLAR
        TE12 IDADE MENTAL
      - TE10 INCAPACIDADE RELATIVA ►▼
        TE11 PRÓDIGO
      - TE10 INTERDIÇÃO
      - TE10 MAIORIDADE
  - TE8 PRIVILÉGIO (DIREITO CIVIL)
  - TE8 AUSÊNCIA E PRESUNÇÃO DE MORTE ►▼
    - TE9 PESSOA DESAPARECIDA
    - TE9 COMORIÊNCIA
    - TE9 MORTE CIVIL
  - TE8 DOMICÍLIO ►▼
    - TE9 DOMICÍLIO CONJUGAL
    - TE9 RESIDÊNCIA DOMICILIAR
- TE7 PESSOA JURÍDICA ►▼
  - TE8 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ►▼
    - TE9 ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO ►▼
      - TE10 ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
    - TE9 FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
    - TE9 ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
    - TE9 SOCIEDADE CIVIL ►▼
      - TE10 SOCIEDADE PARTICULAR
  - TE8 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- TE7 FATO JURÍDICO ►▼
  - TE8 NEGÓCIO JURÍDICO ►▼
    - TE9 CAUSA (DIREITO CIVIL) ►▼
      - TE10 CAUSA DO CONTRATO
      - TE10 CAUSA ILÍCITA
    - TE9 AUTONOMIA DA VONTADE
    - TE9 DECLARAÇÃO DE VONTADE ►▼
      - TE10 BOA-FÉ
      - TE10 CONDIÇÃO (DIREITO CIVIL) ►▼
        TE11 CONDIÇÃO POTESTATIVA
        TE11 CONDIÇÃO RESOLUTIVA
        TE11 CONDIÇÃO SUSPENSIVA
      - TE10 MÁ-FÉ
      - TE10 SILÊNCIO (DECLARAÇÃO DE VONTADE)
      - TE10 VÍCIO DO CONSENTIMENTO ►▼
        TE11 COAÇÃO ►▼
        TE12 COAÇÃO FÍSICA
        TE12 COAÇÃO MORAL
        TE11 CULPA (DIREITO CIVIL)
        TE11 DOLO
        TE11 ERRO ►▼
        TE12 ERRO DE DIREITO
        TE12 ERRO DE FATO
        TE12 ERRO ESSENCIAL DE PESSOA
        TE11 SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL)
    - TE9 REPRESENTAÇÃO JURÍDICA
  - TE8 ATO JURÍDICO ►▼
    - TE9 REGISTRO PÚBLICO ►▼
      - TE10 DOCUMENTO PÚBLICO ►▼
        TE11 CERTIDÃO ►▼
        TE12 CERTIDÃO NEGATIVA
        TE11 CERTIFICADO
        TE11 RECONHECIMENTO DE FIRMA
      - TE10 REGISTRO CIVIL
      - TE10 REGISTRO DE IMÓVEIS ►▼
        TE11 REGISTRO TORRENS
  - TE8 ATO ILÍCITO ►▼
    - TE9 IMPRUDÊNCIA
    - TE9 IMPERÍCIA
    - TE9 NEGLIGÊNCIA
  - TE8 NULIDADE ►▼
    - TE9 ANULABILIDADE
    - TE9 ATO ANULÁVEL
    - TE9 ATO NULO
    - TE9 ATO INEXISTENTE
  - TE8 PRAZO (DIREITO CIVIL) ►▼
    - TE9 DECADÊNCIA (DIREITO CIVIL)
    - TE9 PRESCRIÇÃO (DIREITO CIVIL) ►▼
      - TE10 PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
      - TE10 PRESCRIÇÃO EXTINTIVA (DIREITO CIVIL)
      - TE10 RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO
- TE7 TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

Data de criação

01-Out-2001

Modificacão

01-Out-2001

Termo aceito

01-Out-2001

Termos descendentes

517

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