DIREITO PENAL

Termo
Metadados

DIREITO PENAL

Termos gerais

TG DIREITO PÚBLICO

Termos específicos

TE6 ANTERIORIDADE DA LEI PENAL ►▼
- TE7 LEI PENAL NO ESPAÇO
- TE7 LEI PENAL NO TEMPO
- TE7 LEI TEMPORÁRIA
TE6 IMPUTABILIDADE ►▼
- TE7 EMBRIAGUEZ ►▼
  - TE8 EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
- TE7 INIMPUTABILIDADE
- TE7 LEGÍTIMA DEFESA ►▼
  - TE8 LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
- TE7 RESPONSABILIDADE PENAL ►▼
  - TE8 AUTOR (DIREITO PENAL) ►▼
    - TE9 AUTORIA INCERTA
  - TE8 COAUTOR (DIREITO PENAL)
- TE7 SEMI-IMPUTABILIDADE
TE6 PENAS (DIREITO PENAL) ►▼
- TE7 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ►▼
  - TE8 PENA DE RECLUSÃO
  - TE8 PENA DE DETENÇÃO
- TE7 SANÇÃO
- TE7 REABILITAÇÃO CRIMINAL
- TE7 PENA ACESSÓRIA
- TE7 DETRAÇÃO PENAL
- TE7 MEDIDA DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL)
- TE7 PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ►▼
- TE7 PENA PECUNIÁRIA ►▼
  - TE8 ASTREINTE
- TE7 PENA CORPORAL
- TE7 PENA CRUEL
- TE7 PENA DE MORTE
- TE7 PENA DE TALIÃO
- TE7 MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
- TE7 REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ►▼
  - TE8 REGIME FECHADO
  - TE8 REGIME SEMIABERTO
  - TE8 REGIME ABERTO
  - TE8 REGIME ESPECIAL
  - TE8 PROGRESSÃO DE REGIMES
  - TE8 REGRESSÃO DE REGIMES
TE6 PUNIÇÃO ►▼
- TE7 CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ►▼
  - TE8 REINCIDÊNCIA
  - TE8 MOTIVO FÚTIL
  - TE8 MOTIVO TORPE
- TE7 CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
- TE7 ANTECEDENTES
- TE7 COMUTAÇÃO DA PENA
- TE7 LIVRAMENTO CONDICIONAL ►▼
  - TE8 LIBERDADE CONDICIONAL
TE6 PUNIBILIDADE ►▼
- TE7 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ►▼
  - TE8 ANISTIA
  - TE8 GRAÇA ►▼
    - TE9 INDULTO
    - TE9 PERDÃO
  - TE8 PRESCRIÇÃO DA PENA ►▼
  - TE8 REMISSÃO PENAL
TE6 CRIME ►▼
- TE7 CRIME CONTRA A PESSOA ►▼
  - TE8 CRIME CONTRA A VIDA ►▼
    - TE9 HOMICÍDIO ►▼
      - TE10 HOMICÍDIO CULPOSO
      - TE10 HOMICÍDIO QUALIFICADO
      - TE10 HOMICÍDIO DOLOSO
    - TE9 FRATRICÍDIO
    - TE9 FEMINICÍDIO
    - TE9 SUICÍDIO (DIREITO)
    - TE9 INFANTICÍDIO
    - TE9 ABORTO (DIREITO)
    - TE9 MATRICÍDIO
    - TE9 PARRICÍDIO
    - TE9 FILICÍDIO
    - TE9 EUGENIA
    - TE9 EUTANÁSIA
  - TE8 LESÃO CORPORAL ►▼
    - TE9 AGRESSÃO (DIREITO PENAL)
    - TE9 ATROPELAMENTO
    - TE9 TORTURA
  - TE8 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE ►▼
    - TE9 PERIGO DE CONTAGIO DE MOLÉSTIA GRAVE
    - TE9 ABANDONO DE INCAPAZ
    - TE9 ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO
    - TE9 OMISSÃO DE SOCORRO
    - TE9 MAUS-TRATOS
  - TE8 RIXA
  - TE8 CRIME CONTRA A HONRA ►▼
    - TE9 CALÚNIA
    - TE9 DIFAMAÇÃO
    - TE9 INJÚRIA
  - TE8 CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL ►▼
    - TE9 CONSTRANGIMENTO ILEGAL
    - TE9 AMEAÇA
    - TE9 SEQUESTRO ►▼
      - TE10 REFÉM
    - TE9 CÁRCERE PRIVADO
    - TE9 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
    - TE9 VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
    - TE9 VIOLAÇÃO DE SEGREDO
- TE7 CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA ►▼
  - TE8 INCITAÇÃO AO CRIME
  - TE8 APOLOGIA DE CRIME
  - TE8 VANDALISMO
  - TE8 CRIME ORGANIZADO
- TE7 CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA ►▼
  - TE8 FALSIFICAÇÃO ►▼
    - TE9 FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
    - TE9 FALSIDADE DOCUMENTAL ►▼
      - TE10 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
      - TE10 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
      - TE10 FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA
      - TE10 USO DE DOCUMENTO FALSO
    - TE9 FALSIFICAÇÃO DE OBRAS DE ARTE
    - TE9 FALSIFICADOR
- TE7 CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ►▼
  - TE8 PECULATO
  - TE8 CRIME POLÍTICO
  - TE8 CONCUSSÃO
  - TE8 CORRUPÇÃO ►▼
    - TE9 CORRUPÇÃO PASSIVA
  - TE8 PREVARICAÇÃO
  - TE8 VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
  - TE8 DESACATO A AUTORIDADE
  - TE8 TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
  - TE8 CRIME FUNCIONAL ►▼
    - TE9 CRIME DE RESPONSABILIDADE
  - TE8 ESPIONAGEM
- TE7 CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ►▼
  - TE8 DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
  - TE8 FALSO TESTEMUNHO
  - TE8 FRAUDE PROCESSUAL
  - TE8 FAVORECIMENTO PESSOAL
  - TE8 ARREBATAMENTO DE PRESO
- TE7 CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
- TE7 TRÁFICO DE DROGAS
- TE7 CRIME DE TRÂNSITO
- TE7 CRIME DE IMPRENSA
- TE7 TENTATIVA DE CRIME
- TE7 CRIME CONTRA OS COSTUMES
- TE7 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ►▼
  - TE8 FURTO
  - TE8 ROUBO ►▼
    - TE9 ASSALTO
    - TE9 LATROCÍNIO
  - TE8 EXTORSÃO
  - TE8 USURPAÇÃO
  - TE8 APROPRIAÇÃO INDÉBITA
  - TE8 ESTELIONATO ►▼
    - TE9 ABUSO DE INCAPAZES
  - TE8 FRAUDE PENAL ►▼
    - TE9 FRAUDE NO COMÉRCIO E NA INDÚSTRIA
  - TE8 RECEPTAÇÃO
  - TE8 CHANTAGEM
- TE7 BEM JURÍDICO
- TE7 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL ►▼
  - TE8 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL ►▼
    - TE9 PIRATARIA
  - TE8 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL ►▼
    - TE9 ESPIONAGEM INDUSTRIAL
- TE7 CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
- TE7 CRIME CONTRA A RELIGIÃO ►▼
  - TE8 ULTRAJE AO CULTO RELIGIOSO
  - TE8 IMPEDIMENTO DE CULTO RELIGIOSO
  - TE8 PERTURBAÇÃO DE CULTO RELIGIOSO
- TE7 CRIME CONTRA OS MORTOS ►▼
  - TE8 IMPEDIMENTO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA
  - TE8 PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA
  - TE8 VIOLAÇÃO DE SEPULTURA
  - TE8 OCULTAÇÃO DE CADÁVER
  - TE8 VILIPÊNDIO À CADÁVER
- TE7 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ►▼
  - TE8 ABUSO SEXUAL
  - TE8 VIOLÊNCIA SEXUAL
  - TE8 CRIME SEXUAL ►▼
    - TE9 ESTUPRO
    - TE9 PEDOFILIA
    - TE9 CORRUPÇÃO DE MENORES
    - TE9 IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
    - TE9 ATENTADO AO PUDOR
    - TE9 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
    - TE9 ASSÉDIO SEXUAL
    - TE9 SEDUÇÃO (CRIME)
    - TE9 RAPTO
    - TE9 LENOCÍNIO
    - TE9 EXPLORAÇÃO SEXUAL ►▼
      - TE10 TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
      - TE10 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
    - TE9 ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
- TE7 CRIME CONTRA A FAMÍLIA ►▼
  - TE8 BIGAMIA
  - TE8 ADULTÉRIO
  - TE8 CRIME CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
  - TE8 CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR ►▼
    - TE9 ABANDONO MATERIAL
    - TE9 ABANDONO INTELECTUAL
    - TE9 ABANDONO MORAL
  - TE8 CRIME CONTRA O PÁTRIO PODER ►▼
    - TE9 SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES
  - TE8 INCESTO (CRIME)
- TE7 CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ►▼
  - TE8 CRIME DE PERIGO COMUM ►▼
    - TE9 INCÊNDIO (CRIME)
    - TE9 EXPLOSÃO (CRIME)
    - TE9 USO DE GÁS TÓXICO (CRIME)
    - TE9 INUNDAÇÃO (CRIME)
    - TE9 DESABAMENTO (CRIME)
    - TE9 DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA (CRIME)
  - TE8 CRIME CONTRA A SEGURANÇA DO TRANSPORTE
  - TE8 CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
  - TE8 CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ►▼
    - TE9 EPIDEMIA (CRIME)
    - TE9 CHARLATANISMO
    - TE9 CURANDEIRISMO
    - TE9 POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL
TE6 CRIMINOLOGIA ►▼
- TE7 ANTROPOLOGIA CRIMINAL
- TE7 BIOLOGIA CRIMINAL ►▼
  - TE8 BIOTIPOLOGIA CRIMINAL ►▼
    - TE9 CRIMINOSO
    - TE9 DELINQUENTE ►▼
      - TE10 DELINQUENTE HABITUAL
      - TE10 MENOR INFRATOR
      - TE10 DELINQUENTE PASSIONAL
      - TE10 DELINQUENTE POLÍTICO
      - TE10 DELINQUENTE SEXUAL
      - TE10 MULHER DELINQUENTE
- TE7 PSICOLOGIA CRIMINAL ►▼
  - TE8 COMPORTAMENTO CRIMINAL ►▼
    - TE9 DELINQUÊNCIA ►▼
      - TE10 DELINQUÊNCIA JUVENIL
  - TE8 PESQUISA CRIMINOLÓGICA
  - TE8 PSICOPATOLOGIA FORENSE
  - TE8 PSIQUIATRIA FORENSE
- TE7 SOCIOLOGIA CRIMINAL ►▼
  - TE8 CRIMINALIDADE
  - TE8 CRIMINALIZAÇÃO
  - TE8 DESCRIMINALIZAÇÃO
  - TE8 POLÍTICA CRIMINAL
- TE7 VITIMOLOGIA
- TE7 PENOLOGIA
TE6 CRIMINALÍSTICA ►▼
- TE7 IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ►▼
  - TE8 ARMA ►▼
    - TE9 ARMA DE FOGO ►▼
      - TE10 ARMA PORTÁTIL
      - TE10 BALÍSTICA
    - TE9 PORTE DE ARMA
    - TE9 ARMA DE BRINQUEDO
  - TE8 DATILOSCOPIA
  - TE8 DOCUMENTOSCOPIA
  - TE8 GRAFOSCOPIA
TE6 DIREITO PENITENCIÁRIO ►▼
- TE7 PATRONATO DE LIBERADOS
- TE7 SISTEMA PENITENCIÁRIO ►▼
  - TE8 COLÔNIA PENAL
  - TE8 ESTABELECIMENTO PENAL ►▼
    - TE9 PENITENCIÁRIA ►▼
      - TE10 PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA
      - TE10 PENITENCIÁRIA PARA MULHERES
      - TE10 REFORMATÓRIO
    - TE9 CADEIA
  - TE8 PESSOAL PENITENCIÁRIO
  - TE8 POLÍTICA PENITENCIÁRIA ►▼
    - TE9 REFORMA PENITENCIÁRIA
    - TE9 REGIME PENITENCIÁRIO
  - TE8 POPULAÇÃO CARCERÁRIA ►▼
    - TE9 PRESO ►▼
      - TE10 PRESO POLÍTICO
      - TE10 TRABALHO PENITENCIÁRIO
      - TE10 EX-PRESO
      - TE10 MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESO
- TE7 CONSELHO PENITENCIÁRIO
TE6 DIREITO PENAL AMBIENTAL ►▼
- TE7 CRIME AMBIENTAL ►▼
  - TE8 CRIME CONTRA A FAUNA ►▼
    - TE9 CAÇA PREDATÓRIA
    - TE9 PESCA PREDATÓRIA
    - TE9 TRÁFICO DE ANIMAIS
    - TE9 MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
  - TE8 CRIME CONTRA A FLORA
  - TE8 POLUIÇÃO (CRIME)
  - TE8 CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
TE6 DIREITO PENAL MILITAR ►▼
- TE7 CRIME MILITAR ►▼
  - TE8 CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR ►▼
    - TE9 ABANDONO DE POSTO
    - TE9 DESERÇÃO MILITAR
    - TE9 INSUBMISSÃO
  - TE8 CRIME CONTRA A DISCIPLINA MILITAR ►▼
    - TE9 DESOBEDIÊNCIA MILITAR
    - TE9 INSUBORDINAÇÃO MILITAR
TE6 TEMPO DO CRIME
TE6 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO ►▼
- TE7 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ►▼
  - TE8 EVASÃO FISCAL
  - TE8 ILÍCITO FISCAL
  - TE8 CONTRABANDO
  - TE8 DESCAMINHO
  - TE8 SONEGAÇÃO FISCAL
  - TE8 SANÇÃO TRIBUTÁRIA ►▼
    - TE9 APREENSÃO DE MERCADORIAS
    - TE9 MULTA FISCAL
    - TE9 PERDIMENTO DE BENS (CONFISCO)
    - TE9 PRISÃO ADMINISTRATIVA
    - TE9 RETENÇÃO DE MERCADORIAS
TE6 DIREITO PENAL FINANCEIRO ►▼
- TE7 CRIME DO COLARINHO BRANCO
- TE7 VIOLAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO
- TE7 CRIME CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS
TE6 DIREITO PENAL ECONÔMICO ►▼
- TE7 CRIME ECONÔMICO ►▼
  - TE8 CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR ►▼
    - TE9 USURA
  - TE8 CONCORRÊNCIA DESLEAL
  - TE8 ACORDO DE LENIÊNCIA
TE6 DIREITO PENAL FALIMENTAR ►▼
- TE7 CRIME FALIMENTAR
TE6 DIREITO PENAL INFORMÁTICO ►▼
- TE7 CRIME POR COMPUTADOR
TE6 CONTRAVENÇÃO PENAL ►▼
- TE7 DELITO DE TRÂNSITO
- TE7 JOGO DE AZAR ►▼
  - TE8 JOGO DE BICHO
  - TE8 CASSINOS
- TE7 VADIAGEM
- TE7 INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
TE6 LEGISLAÇÃO PENAL ►▼
- TE7 CÓDIGO PENAL
TE6 REFORMA PENAL
TE6 JURISPRUDÊNCIA PENAL
TE6 PREMEDITAÇÃO
TE6 LUGAR DO CRIME
TE6 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
TE6 TIPICIDADE ►▼
- TE7 CULPA (DIREITO PENAL)
- TE7 DOLO ESPECÍFICO
TE6 TEORIA DO CRIME ►▼
- TE7 CRIME IMPOSSÍVEL
- TE7 CRIME POR OMISSÃO
- TE7 CRIME HEDIONDO
- TE7 CRIME PASSIONAL
- TE7 CRIME DE MERA CONDUTA
- TE7 CRIME PUTATIVO
- TE7 ARREPENDIMENTO EFICAZ
- TE7 ARREPENDIMENTO POSTERIOR
- TE7 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
- TE7 CRIME DOLOSO
- TE7 CRIME CULPOSO
- TE7 CRIME PRETERDOLOSO
- TE7 CONCURSO DE CRIMES ►▼
  - TE8 CONCURSO MATERIAL
  - TE8 CONCURSO FORMAL
  - TE8 PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
- TE7 CRIME CONTINUADO
- TE7 CRIME COMPLEXO
- TE7 CRIME FORMAL
- TE7 CRIME MATERIAL
TE6 CAUSA (DIREITO PENAL) ►▼
- TE7 CAUSA INDEPENDENTE
- TE7 NEXO CAUSAL
TE6 IMPUTAÇÃO OBJETIVA
TE6 ANTIJURIDICIDADE ►▼
- TE7 ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO
- TE7 ERRO NA EXECUÇÃO
- TE7 ERRO DE PROIBIÇÃO
- TE7 ERRO DE TIPO
- TE7 ERRO SOBRE A PESSOA
- TE7 ERRO SOBRE O OBJETO
TE6 CULPABILIDADE ►▼
- TE7 CONCURSO DE PESSOAS

Data de criação

01-Out-2001

Modificacão

01-Out-2001

Termo aceito

01-Out-2001

Termos descendentes

355

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