DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Termo
Metadados

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Termos gerais

TG DIREITO CONSTITUCIONAL

Termos específicos

TE6 AÇÃO POPULAR
TE6 DIREITOS POLÍTICOS ►▼
- TE7 DIREITO A VOTO
- TE7 SUPRESSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
TE6 HABEAS CORPUS
TE6 IGUALDADE PERANTE A LEI ►▼
- TE7 DISCRIMINAÇÃO ►▼
  - TE8 DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO
  - TE8 DISCRIMINAÇÃO SOCIAL
TE6 ISONOMIA CONSTITUCIONAL
TE6 INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA ►▼
- TE7 COMUNICAÇÃO CONFIDENCIAL
TE6 INVIOLABILIDADE DE SEGREDO ►▼
- TE7 DOCUMENTO SIGILOSO
- TE7 ESCUTA CLANDESTINA
- TE7 INFORMAÇÃO SECRETA
- TE7 INFORMAÇÃO SIGILOSA
- TE7 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
- TE7 SEGREDO ►▼
  - TE8 SEGREDO DE ESTADO
  - TE8 SEGURANÇA NACIONAL ►▼
    - TE9 SERVIÇO SECRETO
TE6 INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
TE6 INVIOLABILIDADE PESSOAL
TE6 LIBERDADE DE COMÉRCIO
TE6 LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA
TE6 ATO JURÍDICO PERFEITO
TE6 LIBERDADE CONTRATUAL
TE6 LIBERDADE DE CULTO ►▼
- TE7 LIBERDADE RELIGIOSA ►▼
  - TE8 DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA
TE6 LIBERDADE DE ENSINO
TE6 LIBERDADE DE EXPRESSÃO ►▼
- TE7 AUTOCENSURA
- TE7 CENSURA
- TE7 DIREITO DE RESPOSTA E RETIFICAÇÃO
TE6 LIBERDADE DE IMPRENSA ►▼
- TE7 DIREITO A COMUNICAÇÃO ►▼
  - TE8 DIREITO DE COMUNICAR
  - TE8 VIOLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
TE6 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
TE6 LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
TE6 LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
TE6 LIBERDADE DE OPINIÃO
TE6 LIBERDADE DE PALAVRA
TE6 DIREITO À EDUCAÇÃO ►▼
- TE7 ACESSO À EDUCAÇÃO
TE6 LIBERDADE DE PENSAMENTO
TE6 LIBERDADE DE PROFISSÕES
TE6 LIBERDADE DE REPRESENTAÇÃO ►▼
- TE7 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
TE6 LIBERDADE INDIVIDUAL
TE6 LIBERDADE LITERÁRIA
TE6 LIBERDADE PESSOAL
TE6 LIBERDADE SEXUAL ►▼
- TE7 DISCRIMINAÇÃO SEXUAL
TE6 LIBERDADE POLÍTICA ►▼
- TE7 ATIVIDADE SUBVERSIVA
- TE7 REPRESSÃO POLÍTICA
- TE7 VIOLÊNCIA POLÍTICA
TE6 MANDADO DE SEGURANÇA ►▼
- TE7 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
TE6 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ►▼
- TE7 RESERVA LEGAL
TE6 DIREITO À INFORMAÇÃO ►▼
- TE7 DADOS PESSOAIS
- TE7 HABEAS DATA
- TE7 INFORMAÇÃO PÚBLICA ►▼
  - TE8 ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
TE6 LIBERDADE DE TRABALHO
TE6 PRIVACIDADE
TE6 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
TE6 ACESSO À JUSTIÇA
TE6 SEGURANÇA JURÍDICA
TE6 DIREITOS SOCIAIS ►▼
- TE7 DIREITO AO TRABALHO
- TE7 DIREITO À MORADIA ►▼
  - TE8 MORADIA DIGNA
TE6 AÇÃO AFIRMATIVA
TE6 SEGURANÇA HUMANA
TE6 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
TE6 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
TE6 DIREITO DE PETIÇÃO
TE6 MEDIDAS PROTETIVAS ►▼
- TE7 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
TE6 DIREITO DE REUNIÃO
TE6 DIREITOS DA MULHER ►▼
- TE7 DIREITOS POLÍTICOS DA MULHER
- TE7 PROTEÇÃO À MATERNIDADE
TE6 DIREITOS DOS POVOS ►▼
- TE7 AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
- TE7 CIDADANIA
TE6 DIREITOS HUMANOS ►▼
- TE7 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
- TE7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
- TE7 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
- TE7 UNIVERSALIZAÇÃO

Data de criação

01-Out-2001

Modificacão

01-Out-2001

Termo aceito

01-Out-2001

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