São os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados. Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v.2. p. 195.
