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CIÊNCIAS HUMANAS
DIREITO, FILOSOFIA, RELIGIÃO, CIÊNCIAS SOCIAIS E CIÊNCIA MILITAR **
DIREITO
DIREITO TRIBUTÁRIO
FATO GERADOR
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FATO GERADOR
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TG
DIREITO TRIBUTÁRIO
Termos específicos
TE6
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
►
▼
TE7
BASE DE CÁLCULO
TE7
CONTRIBUINTE
TE7
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TE7
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
►
▼
TE8
BENEFÍCIO FISCAL
TE8
INCENTIVO FISCAL (DIREITO TRIBUTÁRIO)
TE7
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
►
▼
TE8
DÉBITO FISCAL
►
▼
TE9
EXECUÇÃO FISCAL
TE8
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO
►
▼
TE9
RENDA FAMILIAR
TE9
RENDA LÍQUIDA
TE9
RENDA MÍNIMA GARANTIDA
TE9
RENDA PERPÉTUA
TE9
RENDA VITALÍCIA
TE8
PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA
►
▼
TE9
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA (DIREITO TRIBUTÁRIO)
TE8
DECADÊNCIA (DIREITO TRIBUTÁRIO)
TE7
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
►
▼
TE8
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Data de criação
01-Out-2001
Modificacão
01-Out-2001
Termo aceito
01-Out-2001
Termos descendentes
21
Termos específicos
1
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
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