[...] denúncia, acusação pública; indica o procedimento parlamentar, cuja finalidade é a de apurar a responsabilidade criminal de qualquer membro do governo instituído, implicando-lhe a penalidade de destituição do cargo ou função. (SILVA, 2010, p. 706)Fonte: SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 28. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.
