Imposto municipal que recai sobre transmissão onerosa de bens imóveis, por natureza ou acessão física, direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, e cessão de direitos à aquisição de imóveis.
Fonte: DINIZ, Maria Helena de. Dicionário jurídico. 3. ed. revi. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. p. 856
