Aplicação de normas constitucionais pelo judiciário, a fim de compor conflitos litigiosos de interesses. Quando o tribunal exerce suas atribuições judicantes, para compor litígio de natureza constitucional, mas diverso do que existe no controle da constitucionalidade das leis, também se configura exercício da jurisdição constitucional.Fonte: Senado Federal. Vocabulário Controlado Básico - VCB. Disponível em: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/ITNLMM3TKPD35RKMIB8CXSF7PFLXHPBSQECUJPRKGRH4QFCE6K-28021?func=full-set-set&set_number=001159&set_entry=000002&format=999.
