Vocabulário Controlado da USP

LEI

Termo
Metadados

LEI

Termos gerais

TG FONTES DO DIREITO

Termos específicos

TE7 APLICAÇÃO DA LEI ►▼
- TE8 IGNORÂNCIA DA LEI
TE7 CONFLITO DE LEIS ►▼
- TE8 CONFLITO DE LEIS NO TEMPO ►▼
  - TE9 DIREITO INTERTEMPORAL ►▼
    - TE10 IRRETROATIVIDADE DAS LEIS
TE7 EFICÁCIA DA LEI ►▼
- TE8 DERROGAÇÃO
- TE8 REVOGAÇÃO
TE7 LACUNAS DA LEI
TE7 OBRIGATORIEDADE DAS LEIS
TE7 RETROATIVIDADE DAS LEIS
TE7 VALIDADE DA LEI

Data de criação

01-Out-2001

Modificacão

01-Out-2001

Termo aceito

01-Out-2001

Termos descendentes

12

Termos específicos

7

Termos alternativos

0

Termos relacionados

0

Notas

0

Metadados

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