Conceito ético, jurídico e médico para representar o procedimento no caso de anencefalia no feto. A antecipação do parto não é o mesmo que aborto. Aborto, de acordo com o Código Penal, é um processo que interrompe uma expectativa de vida extra-uterina. A antecipação terapêutica do parto diz respeito apenas à situação de anencefalia do feto. (CNTS, 2012).Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Anencefalia: CNTS e o Supremo asseguram dignidade e autonomia às mulheres. Brasília: CNTS, 2012. p. 14.
Fonte: Resolução 1989/2012 do CFM. Disponível em: http://febrasgo.org.br/docs/resolucao.pdf.
