Sistema que preconiza o livre exercício da atividade econômica privada, na qual o Estado participa tão-somente como agente normativo de fiscalização, incentivo e planejamento. Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed., rev., atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3. p. 167.
