Aquele que não tem representante legal, que o oriente, vigie ou atenda os seus interesses. Aquele que, até dezoito anos, se encontra privado de assistência familiar, social ou estatal. Aquele que se encontra em situação irregular.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.3, p. 274.
