ACCOUNTABILITY

Nota de escopo (PT): No âmbito da atuação representativa, "Accountability" é um mecanismo de controle ao qual estão sujeitos os eleitos à prestação de contas de suas decisões políticas quando demandado seja pelo eleitorado ou por poderes, órgãos e agências constitucionais legalmente criadas e autorizadas a realizar tal exigência. Fonte: MAIOLINO, Eurico Zecchin. Representação e responsabilidade política. 2014. 167 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2014.