Recurso interposto à sentença definitiva ou terminativa de um juiz ou tribunal inferior para o de instância imediatamente superior, com o scopo de obter sua reforma total ou parcial, mediante o pronunciamento de uma nova sentença, que poderá confirmar ou não a proferida na jurisdição de grau inferior. Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v.1, p. 244.
