Moradia digna é quando a moradia atende aos requisitos básicos, tais como segurança de posse, disponibilidade de serviços, materiais, instalações e infraestrutura, se os seus ocupantes têm água potável, saneamento básico, energia para cozinhar,aquecimento, iluminação, armazenamento de alimentos ou coleta de lixo, etc.
Fonte: Souza Filho, Leopoldo Sellmann. O direito fundamental à moradia digna e a política pública habitacional no Brasil. In: DireitoNet, 07 fev. 2019. Disponível em: . Acesso em: 07 nov. 2022.
