Decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para ojulgamento posterior de casos análogos.
Fonte: DIDIER JÚNIOR, Fredie ; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual
civil. 13.ed. Salvador: Juspodivm, 2018. v. 2. p. 513.
