PRECEITO FUNDAMENTAL

Nota de escopo (PT)
1. Norma constitucional .2) Constituição de um País ou de um Estado Federado.

Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. p. 764.

PRECEITO FUNDAMENTAL

Termos gerais

Termos específicos

Data de criação
01-Out-2001
Modificacão
01-Out-2001
Termo aceito
01-Out-2001
Termos descendentes
1
Termos específicos
1
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
1
Metadados
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