As ações aparentemente típicas, mas inexpressivas e insignificantes, não são reprovadas penalmente. Instrumento de interpretação restritiva.Por intermédio do qual se alcança a proposição político-criminal da necessidade de descriminalização de condutas que, embora formalmente típicas,
não atingem de forma relevante os bens jurídicos protegidos pelo direito penal.
Fonte: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Pesquisa. Vocabulário Jurídico.
