O princípio da proporcionalidade funciona como verdadeiro princípio ordenador do direito. Quando dois ou mais princípios constitucionais entrarem em conflito. Fonte: Senado Federal. Vocabulário Controlado Básico - VCB. Disponível em: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/HUKIT71BNCUEMKMMP1SYA93STQBXMJ3JJY2CJTET96JI129F2G-26056?func=full-set-set&set_number=007670&set_entry=000005&format=999.
