Vocabulário Controlado da USP

PROCESSO LEGISLATIVO

Termo
Metadados

PROCESSO LEGISLATIVO

Termos gerais

TG PODER LEGISLATIVO

Termos específicos

TE7 DECRETO LEGISLATIVO
TE7 RESOLUÇÃO
TE7 SANCIONAMENTO DAS LEIS
TE7 VETO
TE7 VOTAÇÃO NOMINAL
TE7 PROJETO DE LEI
TE7 DECURSO DE PRAZO
TE7 ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ►▼
- TE8 TÉCNICA LEGISLATIVA
TE7 EMENDA CONSTITUCIONAL
TE7 HIERARQUIA DAS LEIS ►▼
- TE8 LEI AUTOAPLICÁVEL
- TE8 LEI DELEGADA
- TE8 LEI ORDINÁRIA
- TE8 LEI REGULAMENTÁVEL
TE7 LEI COMPLEMENTAR
TE7 PROMULGAÇÃO DA LEI
TE7 PUBLICAÇÃO DA LEI ►▼
- TE8 IMPRENSA OFICIAL ►▼
  - TE9 PUBLICAÇÃO OFICIAL
TE7 REFERENDO

Data de criação

01-Out-2001

Modificacão

01-Out-2001

Termo aceito

01-Out-2001

Termos descendentes

30

Termos específicos

14

Termos alternativos

0

Termos relacionados

0

Notas

0

Metadados

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