Vocabulário Controlado da USP

AÇÃO PENAL

Termo
Metadados

AÇÃO PENAL

Termos gerais

TG DIREITO PROCESSUAL PENAL

Termos específicos

TE7 CONDIÇÃO DA AÇÃO ►▼
- TE8 JUSTA CAUSA (PROCESSO PENAL)
TE7 CONEXÃO DE CRIMES
TE7 EXTINÇÃO DO PROCESSO
TE7 INTERROGATÓRIO (AÇÃO PENAL) ►▼
- TE8 ACAREAÇÃO
- TE8 INTERROGATÓRIOS CÉLEBRES
- TE8 RECONHECIMENTO
- TE8 SILÊNCIO (PROCESSO PENAL)
TE7 PARTE (PROCESSO PENAL) ►▼
- TE8 ACUSAÇÃO ►▼
  - TE9 ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO
  - TE9 DENÚNCIA ►▼
    - TE10 DELAÇÃO PREMIADA
  - TE9 QUEIXA
- TE8 VÍTIMA
- TE8 PARTE CIVIL (PROCESSO PENAL)
TE7 PEREMPÇÃO DA AÇÃO PENAL
TE7 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
TE7 SUSPENSÃO DO PROCESSO

Data de criação

01-Out-2001

Modificacão

01-Out-2001

Termo aceito

01-Out-2001

Termos descendentes

19

Termos específicos

8

Termos alternativos

0

Termos relacionados

0

Notas

0

Metadados

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